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Tag: herdeiros

STJ: Luto sem luta: sem conflito entre os herdeiros, é possível fazer inventário extrajudicial, ainda que exista testamento

STJ: Luto sem luta: sem conflito entre os herdeiros, é possível fazer inventário extrajudicial, ainda que exista testamento

Em regra, existe a necessidade de um inventário judicial sempre que houver testamento. A exceção acontece quando os herdeiros são capazes (maiores de idade e com plenas faculdades mentais), todos concordam com a decisão e contam com a ajuda de um advogado, acabando, assim, com as razões para um conflito judicial.   As leis modernas têm estimulado a autonomia da…

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CNB/CF: É possível partilhar em sede de inventário judicial ou extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?

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Direitos possessórios e direitos aquisitivos podem ser partilhados nos inventários sejam eles judiciais ou não   AINDA HOJE é possível se deparar com juízes que não aceitam bem a possibilidade da partilha dos direitos aquisitivos (ou mesmo direitos possessórios) em processos judiciais. Situações semelhantes também podem ser amargamente experimentadas no âmbito extrajudicial já que, como sabemos, desde 2007 o Inventário…

Artigo: Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários – por Tania Nigri

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A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil encerrou seus trabalhos, entregando o documento ao Senado, em meados de abril de 2024. Dentre as alterações sugeridas, uma das mais polêmicas é a retirada dos cônjuges do rol dos herdeiros necessários.   O Código Civil de 2002, cujo anteprojeto começou a ser elaborado em 1969, teve sua…