Justiça climática, transição energética e valorização dos povos tradicionais são temas que devem ganhar destaque Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), deputados esperam ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas em análise na Câmara. Temas ligados à justiça climática, à valorização dos povos tradicionais e à transição energética tendem a ganhar mais…
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para afastar a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), prorrogou para 23 de novembro o prazo para o público participar da avaliação do Programa Justiça 4.0. Desde o início do mês, magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade em geral vêm contribuindo com percepções sobre os serviços, as entregas e as…
Tomou posse, nesta terça-feira (18/11), como conselheiro, o procurador regional da República Silvio Amorim Junior. O procurador substituiu Pablo Coutinho Barreto, que integrou o colegiado nos últimos dois anos, na vaga destinada à representação do Ministério Público da União (MPU) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo conselheiro integra o Ministério Público Federal desde fevereiro de 2002, onde é…
Para minar a lucratividade de crimes ambientais, será preciso ampliar o rol de sujeitos obrigados pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) a reportar operações financeiras suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de basear a apuração de delitos a partir do mapeamento de toda a cadeia de suprimentos em setores como pecuária, ouro e madeira.…
Como já é sabido e amplamente comentado nos meios jurídicos e contábeis, assim como no segmento do mercado imobiliário, a LC 214/25 em seu art. 252, estabelece que as locações realizadas por pessoas jurídicas estarão sujeitas à incidência do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, tendo ainda como novidade a…
A nova edição do Jornal do Notário destaca a cobertura especial do Regionais em Ação – Ribeirão Preto, terceira etapa do projeto que vem fortalecendo o conhecimento, a integração e a atuação conjunta do notariado paulista. Realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, o encontro reuniu mais de 230 participantes para dois dias de debates, capacitação técnica…
A recepção foi marcada pela apresentação institucional e pelo reforço de como o trabalho coletivo fortalece a classe No dia 18 de novembro, na sede do CNB/SP, foi realizada a recepção dos novos titulares aprovados no 13º Concurso de Outorga de Delegações. O encontro marcou um importante momento de aprendizado, integração e apresentação dos próximos passos para aqueles que iniciam…
Seu cônjuge não quer assinar o divórcio? Saiba que o divórcio unilateral permite se separar mesmo sem o acordo do outro Encerrar um casamento nem sempre é simples, principalmente quando apenas um dos cônjuges quer se separar. O divórcio unilateral surgiu justamente para resolver essa situação, permitindo que uma pessoa coloque fim ao vínculo conjugal sem depender da vontade do…
Transição energética e inovação podem colocar o país na vanguarda global de descarbonização O Brasil sedia este mês, em Belém (PA), a 30ª edição da COP, conferência internacional realizada anualmente para discutir ações de combate às mudanças climáticas, que são causadas pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, especialmente CO₂ e metano. É uma excelente…
Plataformas eletrônicas permitem que todos os atos notariais e registrais sejam realizados online, com segurança jurídica e acesso facilitado em todo o país Os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda. A digitalização completa do sistema notarial e registral tornou possível realizar de forma eletrônica todos os atos antes restritos ao atendimento presencial. Escrituras, registros…
Instituto estima que o valor descontado na fraude do INSS, antes do falecimento dos beneficiários, possa chegar a R$ 700 milhões O governo federal iniciou, na segunda-feira (17), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025, referentes a benefícios concedidos a pessoas já falecidas, em um esquema…
O evento acontece na modalidade híbrida, em 28/11 A AASP – Associação dos Advogados, em parceria com a comissão nacional de Direito Notarial e Registral da OAB Federal, realiza no dia 28/11 o I Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral da Advocacia, evento voltado a profissionais do Direito Civil, Notarial e Registral. Com 8 horas de duração, o congresso…
O 17º Tabelião de Notas de São Paulo celebrou, no último dia 11 de setembro, 85 anos de serviços prestados à população paulistana. Criado em 1940, o Cartório consolidou-se como uma das serventias mais tradicionais do Estado, acompanhando as transformações sociais e tecnológicas que marcaram o exercício da atividade extrajudicial nas últimas décadas. O primeiro titular do 17º Tabelião de…
A sucessão de cotas e a transição de poderes em empresas familiares e startups O testamento, tradicionalmente compreendido como instrumento de disposição patrimonial post mortem, tem ganhado relevo no cenário do direito empresarial contemporâneo, sobretudo como mecanismo de planejamento societário voltado à preservação e continuidade de empresas familiares e startups. Em um ambiente econômico marcado pela volatilidade e pela centralização…
