Ato realizado no Palácio da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (7), no Salão Nobre Ministro Costa Manso, a posse administrativa dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Ouvidoria eleitos para o biênio 2026/2027. O ato, em evento sem formalidades, reuniu magistrados, servidores, familiares dos empossados e operadores do Direito – assista aqui. A cerimônia antecede a posse solene, marcada para 6 de fevereiro, às 10 horas, no Salão dos Passos Perdidos, quando estarão presentes representantes dos três Poderes, de instituições do sistema de Justiça e autoridades civis e militares.
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi o primeiro a ocupar a tribuna e assinar o termo de posse, seguido pelos demais integrantes do CSM, desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça), Carlos Vico Mañas (decano em exercício), Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado), Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público) e Roberto Caruso Costabile e Solimene (presidente da Seção de Direito Criminal). Em seguida, assinaram o termo de posse o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti; o vice-diretor, João Batista Amorim de Vilhena Nunes (vice-diretor); e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas presentes, desembargadores Alexandre David Malfatti (Direito Privado), Walter Rocha Barone (Direito Público), Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Luiz Fernando Vaggione (Direito Criminal) e juiz Ricardo Dal Pizzol (representante do 1º Grau) – também integrarão o Conselho os desembargadores Marco Fábio Morsello e Tania Mara Ahualli. Por fim, assinaram o termo a ouvidora e o ouvidor substituto do TJSP, desembargadores Rosangela Maria Telles e Marcelo Lopes Theodosio, respectivamente.
Após as assinaturas, os empossados e o presidente do TJSP no biênio 2024/2025, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, fizeram breves discursos, que serão publicados na íntegra no Dejesp (Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo). Os magistrados compartilharam suas as expectativas para o próximo biênio no maior Tribunal do país e reiteraram o compromisso de trabalho intenso nos respectivos cargos, em prol do melhor e mais célere serviço possível ao jurisdicionado paulista. As palavras também foram de agradecimento pela confiança depositada pelos demais integrantes do Pleno e pelo legado deixado por seus antecessores, bem como pelo apoio de familiares e amigos. Os discursos foram marcados, ainda, por homenagens à desembargadora Claudia de Lima Menge, que faleceu nesta semana.
Também prestigiaram a posse administrativa presidentes do TJSP em biênios anteriores, desembargadores Ricardo Mair Anafe (2022/2023), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2020/2021) e José Renato Nalini (2014/2015); o ministro Sidnei Beneti; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré; entre outras autoridades.
Discursos
A ouvidora do TJSP, desembargadora Rosangela Maria Telles, foi a primeira a discursar e destacou o papel do órgão como um instrumento de cidadania – só no ano passado, foram mais de 30 mil atendimentos. “Em um tempo em que a transferência e a participação social são valores inegociáveis, a Ouvidoria cumpre papel essencial na construção de uma Justiça acessível, eficiente e humanizada. Pretendemos estender a escuta ativa, oferecer respostas claras e mais céleres, além de fortalecer a confiança do cidadão no Poder Judiciário bandeirante”, declarou.
O desembargador Ricardo Cunha Chimenti valorizou o legado deixado por antecessores na Diretoria e no Conselho da EPM e ressaltou a importância da escola na difusão de conhecimento a mais de 2,7 mil magistrados e 41 mil servidores. “Isso nos traz segurança pra desenvolver um trabalho que nos permita ter uma escola pluralista e multiculturalista e uma sociedade que preserve os valores essenciais que temos cultivado há tanto tempo, mas que acolha, também, as novas tecnologias, com responsabilidade e bom senso”, disse o novo diretor de EPM.
O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene falou das expectativas para a condução da Seção de Direito Criminal nos próximos dois anos. “Quero agradecer aos 80 desembargadores e aos 21 juízes substitutos em 2º Grau da Seção de Direito Criminal. Teremos um biênio de muito trabalho e estaremos sempre ao lado do presidente para aquilo que for necessário para bem servir à nossa população. Amanhã recomeçaremos o trabalho que nosso antecessor muito bem desempenhou”, declarou o magistrado.
Primeira mulher a presidir a Seção de Direito Público, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani falou da importância da matéria no tratamento da causa pública e exaltou a importância da interlocução com todo o Tribunal. “Tenho absoluta consciência da importância das atividades que passo a exercer. A Presidência de Seção de Direito Público segue comprometida com a Constituição, com o Direito, com a Ética e com o tratamento igualitário a todos. O estudo permanente e a escuta atenta continuarão presentes como imperativo de Justiça”, declarou a desembargadora.
O desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken qualificou como desafiadora sua gestão frente à Seção de Direito Privado, a maior do Tribunal em número de recursos, e falou da expectativa de reformulação pautada, sobretudo, em especialização. “Estamos num momento de crise no Direito Privado, mas tenho certeza de que, com 240 julgadores e julgadoras da mais alta qualidade, pessoas preparadíssimas, vamos conseguir enfrentar esse desafio. Vocês têm meu compromisso pessoal de dedicação plena”, declarou.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, citou Adélia Prado — “o que a memória ama fica eterno” — para refletir sobre a missão da Corregedoria e de como a ela incumbe a memória e não deixar esquecer. Destacou que cabe à CGJ lembrar que os serviços judiciais e extrajudiciais são públicos e devem ser prestados com qualidade; lembrar o trabalho infindável dos juízes; lembrar seu papel na orientação, correção e apoio à Magistratura. Primeira mulher eleita para o cargo, a magistrada ressaltou o caráter histórico da presença feminina no CSM e refletiu sobre igualdade: “Penso que não se distinguem mais homens e mulheres na judicatura nem na direção do Tribunal de Justiça de São Paulo. Penso que homens e mulheres devem ter respeitados os seus talentos e as suas vocações.”
O vice-presidente, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, ressaltou os avanços nos últimos anos na prestação jurisdicional, apesar do crescimento das demandas e dos ajustes necessários frente às transformações digitais. “Tenham certeza de que manteremos tal compromisso com a Magistratura e com a sociedade, na incessante busca da qualidade dos nossos julgamentos e no bom atendimento daqueles que buscam e necessitam do Judiciário paulista”, disse. Também afirmou que a Vice-Presidência apoiará as medidas necessárias para que o TJSP siga oferecendo a melhor prestação jurisdicional.
O presidente no biênio 2024/2025, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, fez um breve balanço de sua gestão, reiterando agradecimento a magistrados e servidores que participaram da administração. “Nosso programa de gestão foi totalmente cumprido, e os inúmeros outros obstáculos que surgiram pelo caminho também foram suplantados. Firmamos um relacionamento independente e harmônico com os demais Poderes constituídos e retomamos o protagonismo frente ao Judiciário nacional”, disse o magistrado antes de desejar sucesso ao novo CSM. “Mas hoje a festa é dos que chegam, legitimados pela confiança dos seus pares e carregando consigo os melhores anseios e a certeza de êxito por parte dos mais de 2,7 mil magistrados e cerca de 41 mil servidores desta Corte. Unidos somos mais fortes”, declarou.
Último a discursar, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro destacou a honra e a responsabilidade de assumir a Presidência, ressaltando o legado deixado pelas gestões anteriores, em especial a do desembargador Fernando Torres Garcia. Ao abordar a dimensão e a complexidade da Corte, mencionou números que evidenciam o desafio: são 17,1 milhões de processos em andamento – 26% das demandas do país. Nesse contexto, valorizou a dedicação de todos e enfatizou que o foco do sistema de Justiça deve estar sempre no cidadão. “É preciso que todos nós lembremos, a cada dia, que o grande protagonista do sistema judiciário não é o juiz, nem o promotor de Justiça, nem o defensor, nem o advogado: é a parte, o cidadão que procura o Poder Judiciário. É para a parte que o sistema existe. É a parte que sustenta o sistema.”
O presidente apresentou as diretrizes da nova gestão: continuidade da modernização administrativa e tecnológica, com a substituição do sistema informatizado, o uso responsável da inteligência artificial, o fortalecimento dos Núcleos de Justiça 4.0 e o enfrentamento das demandas abusivas. Para ele, a tecnologia deve estar a serviço da eficiência e da qualidade das decisões, sem comprometer a independência judicial e os limites éticos. O magistrado reforçou a importância da confiança da sociedade no Poder Judiciário como pilar da democracia. “Finalizo renovando meu compromisso com cada cidadão que, neste Estado, busca, no Tribunal de Justiça, a resposta que precisa para seus conflitos. Que possamos, juntos, fortalecer ainda mais a Magistratura e, por consequência, o papel do Judiciário – garantidor do cumprimento da lei e dos direitos fundamentais”, concluiu.
APMTJ – Após a posse administrativa, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi apresentado, no Salão dos Passos Perdidos, ao efetivo da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ato simbólico comandado pelo chefe da APMTJ, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires. “Reafirmo nosso compromisso com o senhor e os demais membros do Conselho Superior da Magistratura, nossa lealdade e nossa promessa de continuar desempenhando um serviço profissional”, falou o coronel PM Pimentel. Em seguida, o presidente do TJSP saudou todos os policiais da APMTJ: “Em nome do Tribunal de São Paulo só tenho a agradecer pelos ótimos serviços prestados, pela lealdade e pelo compromisso de cada um dos senhores”.
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Fonte: TJ/SP
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