Você provavelmente já ouviu essa história: o patriarca falece, a viúva permanece no imóvel da família exercendo o seu Direito Real de Habitação e, tempos depois, ela se casa novamente ou traz um novo companheiro para viver junto. Para o desespero dos herdeiros — que muitas vezes aguardam a posse do imóvel —, o novo marido passa a usufruir da…
A passagem do tempo é um fluxo contínuo, e com ela vem a inevitável necessidade de organizar o futuro. No contexto familiar, isso se traduz no planejamento sucessório, uma ferramenta essencial para garantir que a transição de bens e patrimônio ocorra de forma harmoniosa, respeitosa e eficiente. Longe de ser um tema tabu, o planejamento sucessório é um ato de…
As mudanças no ITCMD que entram em vigor a partir de 2027 tornam o planejamento sucessório mais complexo e quem deixar para depois pode pagar mais Durante muito tempo, planejar a sucessão patrimonial no Brasil foi um tema constantemente adiado. Falar de herança parecia distante, desconfortável ou desnecessário. Esse adiamento, porém, passa a ter um custo concreto. Com as alterações…
Com a entrada das instituições, o blockchain deixa o foco especulativo e passa a operar como infraestrutura financeira regulada Quando o Bitcoin surgiu, em meio à crise financeira global de 2008, ele representou uma ruptura conceitual profunda: não se tratava apenas de uma nova moeda digital, mas de uma crítica estrutural ao modelo de confiança centralizada que sustentava o sistema…
O Novo Código de Processo Civil facilitou a regularização de imóveis ao permitir a Usucapião Extrajudicial. Agora, o pedido pode ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de esperar anos por uma decisão de um juiz. A desjudicialização do processo Antes de 2015, a usucapião era exclusivamente um processo judicial, famoso por sua lentidão e…
Especialista em direito imobiliário explica como funciona a usucapião e aponta os principais erros que podem comprometer a regularização A regularização de imóveis por meio da usucapião é um dos temas que mais gera dúvidas e mitos no mercado imobiliário brasileiro. Frequentemente associado à ideia equivocada de invasão, o instituto é, na verdade, uma ferramenta jurídica essencial para garantir a…
Boa organização dos registros financeiros evita inconsistências fiscais e traz mais segurança à gestão das serventias A escrituração correta do Livro Caixa é um dos pilares da organização financeira e fiscal dos cartórios. Apesar de fazer parte da rotina das serventias extrajudiciais, o procedimento ainda gera dúvidas e, quando realizado de forma inadequada, pode resultar em inconsistências contábeis e riscos…
As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITCMD, foram profundas, destacando-se, para os fins deste artigo, o artigo 154, inciso II, da LC 227/2026, que trouxe a previsão de que, na hipótese de quotas ou ações não negociadas em mercados organizados, a base de cálculo do impostos deverá corresponder, ao menos, ao patrimônio líquido ajustado por avaliações…
O planejamento tributário envolvendo ativos no exterior sempre apresentou desafios significativos no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando se trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Previsto no artigo 155, I da Constituição de 1988 (CF/88), esse tributo incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança ou doação, com a competência para sua cobrança definida conforme…
Artigo assinado com a jurista Patrícia Perrone aborda promessas, riscos e regulação da tecnologia O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso publicou, em coautoria com a jurista Patrícia Perrone Campos Mello, artigo na Harvard Latin American Law Review sobre os desafios jurídicos impostos pela inteligência artificial e a necessidade de uma regulação orientada por direitos fundamentais. Intitulado “Inteligência Artificial:…
20ª Câmara afastou abandono e garantiu apuração do valor das obras na liquidação O TJ/SP determinou a reintegração de posse de uma casa de veraneio em Bertioga/SP ao espólio da proprietária, após ocupações sucessivas, irregulares e negociações informais do imóvel. A 20ª câmara de Direito Privado entendeu que a ausência de uso não caracterizou abandono jurídico nem posse apta à…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 02-02-2026 Fonte: DJE
