O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Guia do Novo Sistema Justiça Aberta: Cartilha Prática e Guia de Navegação (Provimento n° 218/2026), que apresenta a nova visão estratégica do Justiça Aberta, deixando de ser apenas um formulário de prestação de contas para se consolidar como uma ferramenta central de governança judiciária, com papel mais estruturante,…
A 1ª Vara de Registros Públicos da Capital/SP, nos autos do Processo nº 1001998-69.2026.8.26.0100, proferiu relevante decisão acerca da qualificação registral de escritura pública de inventário cumulada com cessão onerosa de direitos hereditários. O juízo julgou procedente a dúvida, mantendo os óbices ao ingresso do título no fólio real, diante de inconsistências na qualificação subjetiva, na formação dos quinhões e…
Gostaria de pensar que as decisões a respeito de minha vida serão respeitadas É desesperador que um documento no qual expressei meus desejos possa ser simplesmente ignorado “Não existe herança de pessoa viva.” Esta é uma frase que a professora de direito civil sempre repetia, para lembrar que o patrimônio dos nossos pais de nenhuma forma nos pertence e que…
A Fazenda Pública pode recusar o bem oferecido à penhora na execução fiscal quando não observada a ordem legal de preferência, competindo ao devedor o ônus de demonstrar a necessidade de afastar essa previsão. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade um recurso especial da Agência Nacional de Transportes Terrestres em litígio contra…
Muito além de um documento burocrático, um mecanismo valioso de gestão empresarial Antes de ser visto como um desafio de difícil superação, os relatórios ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) devem ser vistos como uma oportunidade que se abre para as organizações. A situação pode ser comparada ao conto do escritor indiano Salman Rushdie “Bom conselho é mais…
Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais, os arquivos em nuvem, as contas de games, as milhas aéreas, os créditos em aplicativos, as moedas virtuais e até mesmo as fotos, os textos e as conversas guardadas no computador e no celular? Não existem leis que disciplinem a…
No início do século XX, o magnata norte-americano John D. Rockefeller já se preocupava menos com a expansão do seu império petroleiro e mais com o que viria depois No início do século XX, o magnata norte-americano John D. Rockefeller já se preocupava menos com a expansão do seu império petroleiro e mais com o que viria depois. Não por…
Ao pensar em testamento, a primeira imagem que surge para a maioria das pessoas é a da distribuição de bens materiais: imóveis, investimentos, joias. No entanto, um testamento é muito mais do que um simples documento de partilha patrimonial. É uma poderosa ferramenta para expressar o que realmente importa em vida e após ela: seus valores, conselhos e a essência…
A apresentação da via original da cédula de crédito bancário não é requisito indispensável de admissibilidade da petição inicial em execução de título extrajudicial. Cabe ao juiz avaliar, de forma fundamentada e caso a caso, a necessidade de juntada do documento original. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso especial e manteve a…
A resposta reside na alta integridade dos créditos e em processos robustos de ‘due diligence’ A emergência climática exige ações imediatas e coordenadas. Embora a prioridade inquestionável seja a redução direta das emissões de gases de efeito estufa — por meio da transição energética, eficiência dos processos e mudanças nos padrões de consumo —, a realidade é que nem todos…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanhou, nesta quarta-feira (25/03), o processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), que definiu a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade. Com chapa única, Victor Fróis Rodrigues foi eleito presidente para o próximo biênio, ao lado dos demais integrantes da gestão. Tabelião do 2º…
A entrada em vigor do Provimento nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem gerado atenção no setor extrajudicial, especialmente em razão das novas exigências relacionadas à tecnologia, segurança da informação e documentação comprobatória. Embora muitos cartórios já tenham realizado adequações anteriores à LGPD e ao Provimento nº 74, especialistas apontam que o novo normativo amplia significativamente o escopo…
Nesta terça-feira (31) haverá sessão especial para homenagear personalidades que defendem os direitos das mulheres no Brasil. O diploma Bertha Lutz vai ser entregue no Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado
Programa utiliza o Fundo Verde para mitigar riscos financeiros e acelerar a implantação de parques eólicos e solares no país A transição energética está no centro das discussões políticas, econômicas e jurídicas mais relevantes da atualidade, pois, do seu progresso ou abandono, depende o futuro do planeta. Por sua abundância em biodiversidade e recursos naturais, o Brasil ocupa papel fundamental…
Um marco para quem entende que o futuro e o desenvolvimento do extrajudicial começam na consciência de quem nele está inserido Para quem deseja ir além da técnica jurídica e dominar a gestão, a liderança, a marca pessoal e a prosperidade, o seu próximo passo está aqui. Será um dia inteiro de imersão presencial, estruturado para transformar a sua visão…
