4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno dos autos à origem para…
Com atuação expressamente reconhecida pela Lei nº 14.711/2023, tabeliães de notas passam a ocupar novo espaço técnico na arbitragem, tema que será debatido no evento Mulheres na Arbitragem, no dia 7 de maio, no auditório do CNB/SP A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, alterou a Lei nº 8.935/1994 para explicitar, entre as competências dos tabeliães de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 06-05-2026 Fonte: DJE
