A decisão representa um passo importante para o debate sobre o papel da arbitragem em conflitos patrimoniais sucessórios A arbitragem em inventários e partilhas voltou ao centro do debate jurídico a partir de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão realizada em 27 de abril, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001153-87.2026.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Rodrigo…
Evento reuniu representantes de empresas, órgãos públicos, magistrados e especialistas para debater os principais desafios da resolução de conflitos no setor marítimo O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizou, no dia 25/6, o “I Seminário CBMA de Arbitragem Marítima”, que reuniu especialistas do setor jurídico, marítimo e empresarial para discutir tendências, desafios e soluções relacionadas à resolução…
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), recebeu representantes da Câmara de Arbitragem do CNB/SP (CA-CNB/SP) e do Instituto Habita para debater a aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos nos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O objetivo do encontro, realizado na sede da SEHAB, foi estruturar caminhos extrajudiciais colaborativos, como a…
O reforço na vice-presidência amplia a atuação da CAMARB e fortalece seu aprimoramento institucional A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil anunciou a chegada de dois novos integrantes à sua diretoria: Suzana Cremasco, que assume a vice-presidência de Procedimentos, e Guilherme Vinseiro Martins, novo vice-presidente Administrativo. As nomeações reiteram o compromisso da instituição com o fortalecimento…
Novo regulamento reforça a necessidade de compatibilizar as ferramentas com os princípios fundamentais dos métodos de resolução de disputas O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem publicou uma portaria que estabelece diretrizes para a utilização de ferramentas de IA – inteligência artificial no âmbito dos procedimentos administrados pela instituição. A iniciativa acompanha o avanço acelerado dessas tecnologias no…
Iniciativa aumenta a presença internacional entre os países com a implementação de novos serviços, além de acesso à tecnologia e infraestrutura para procedimentos arbitrais O CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a Arbitration Place, uma das principais organizações do mundo deste mesmo setor, referência no Canadá, anunciam uma parceria estratégica que fortalece os…
Provimento CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJ-SP nº 11, de 25.06.2026 – D.O.E.: 25.06.2026. Ementa Dispõe sobre o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira na fase eliminatória do Campeonato Mundial de Futebol de 2026. A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado…
Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 55, de 25.06.2026 – D.J.E.: 25.06.2026. Ementa Instituir ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 1º, inciso…
Portaria MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE nº 1.115, de 25.06.2026 – D.O.U.: 26.06.2026. Ementa Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro…
A crescente complexidade dos contratos, especialmente nas áreas imobiliária, de construção e de infraestrutura, tem ampliado de forma significativa a importância dos mecanismos voltados à adequada formação e preservação da prova técnica antes mesmo da instauração formal de um procedimento resolutório. Nesse ambiente de maior sofisticação das relações jurídicas e econômicas, a produção autônoma de prova na arbitragem emerge como…
O artigo analisa a produção antecipada de provas sem urgência na arbitragem, destacando o direito autônomo à prova, divergências doutrinárias e a posição do STJ sobre competência arbitral 1. Introdução A disciplina da produção antecipada de provas no CPC de 2015 representa mudança significativa na forma como o sistema processual brasileiro compreende a função da atividade probatória. Ao reconhecer expressamente…
A doutrina majoritária sintetiza: arbitragem é arbitragem, constituindo um verdadeiro microssistema, com características que a distinguem de outros meios de solução de conflitos. Eduardo de Albuquerque Parente aponta que o processo arbitral é um subsistema, com normas próprias, tal como o processo coletivo. Enquanto o processo judicial segue um rito rígido, predeterminado em lei, a arbitragem funciona de outra maneira.…
Encontro reuniu magistrados, advogados, peritos e especialistas para discutir os desafios da fase probatória em procedimentos arbitrais e judiciais Fortaleza/CE recebeu, na última quarta-feira, 18/6, o evento “Produção e Valoração da Prova – Realidade Judicial x Prática Arbitral”, promovido pelo CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O encontro reuniu especialistas para discutir os desafios relacionados à produção, análise…
Arbitragem e IA podem caminhar muito bem juntas 1. Reposicionamento do problema O debate sobre a presença da IA na arbitragem foi, durante algum tempo, formulado em termos pouco produtivos, na medida em que se concentrava na hipótese de substituição integral do árbitro humano por um sistema automatizado. Tal enquadramento, além de improvável no horizonte tecnológico previsível, sobretudo em controvérsias…
Evento realizado no Ibrawork reuniu especialistas para discutir segurança jurídica contratual, sanções econômicas e os desafios das transações internacionais Na última sexta-feira, 29/5, o Ibrawork sediou a conferência internacional “A Conversation with Prof. Dr. Ulrich Schroeter: Arbitrating International Commercial Contracts in the Age of Tariffs and Sanctions”, promovida pelo CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, pelo…
