Exame: Inventário de imóvel: como funciona e quanto custa

Saiba quem é o responsável pelo processo e como não fazê-lo pode te trazer problemas

 

Um inventário de imóvel é o processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para identificar e distribuir seus bens entre os herdeiros. Este procedimento é essencial para formalizar a transferência de propriedade, garantindo que os direitos dos sucessores sejam respeitados conforme a legislação vigente.

 

Quem é o responsável pelo inventário?

O responsável por iniciar o inventário é geralmente o cônjuge sobrevivente, um herdeiro ou qualquer interessado na herança. Um advogado especializado em direito sucessório é necessário para orientar e representar os herdeiros durante todo o processo, assegurando que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.

 

Quanto custa para fazer inventário?

Os custos de um inventário podem variar significativamente dependendo de diversos fatores, como o valor dos bens e a complexidade do processo. As principais despesas incluem os honorários advocatícios, taxas judiciais e impostos sobre transmissão de bens (ITCMD). Em média, os honorários advocatícios podem representar de 2% a 10% do valor total do patrimônio.

 

O que é preciso para fazer inventário do imóvel?

Para iniciar o inventário de um imóvel, é necessário reunir diversos documentos, incluindo:

Certidão de óbito do falecido.

Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF).

Escritura ou matrícula do imóvel.

Certidões negativas de débitos.

Declaração de inexistência de testamento ou apresentação do testamento, se houver.

 

E se um dos herdeiros não concordar com o inventário?

Se um dos herdeiros não concordar com o inventário, o processo pode se complicar e se prolongar. A discordância deve ser resolvida no âmbito judicial, onde o juiz pode decidir sobre os pontos de conflito. Esse herdeiro pode apresentar suas objeções, e todas as partes envolvidas terão a oportunidade de expor suas razões. É aconselhável tentar resolver a discordância de forma amigável antes de recorrer ao judiciário para evitar custos adicionais e demora no processo.

 

Inventário do imóvel e imposto de renda

Ao fazer o inventário de um imóvel, é necessário considerar o Imposto de Renda. O valor do imóvel deve ser declarado na Declaração de Ajuste Anual dos herdeiros, na seção de bens e direitos. A atualização do valor do imóvel pode acarretar no pagamento de ganho de capital, dependendo da diferença entre o valor declarado no inventário e o valor de mercado atual. É essencial consultar um contador ou advogado especializado para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando problemas futuros com a Receita Federal.

 

O que acontece se eu não fizer o inventário do imóvel?

Não realizar o inventário de um imóvel pode resultar em várias complicações legais e financeiras. Sem o inventário, os herdeiros não podem legalmente vender ou transferir a propriedade do imóvel, o que pode causar disputas familiares e dificuldades na administração dos bens. Além disso, a ausência de inventário impede a regularização fiscal do imóvel, podendo resultar em multas e juros por atraso no pagamento de impostos.

 

Por que o inventário do imóvel é importante?

O inventário de imóvel é um procedimento essencial para a regularização da herança, garantindo a correta transferência de bens entre os herdeiros. Compreender os detalhes sobre quem é responsável, os custos envolvidos e os documentos necessários pode facilitar esse processo e evitar problemas legais futuros.

 

Fonte: Exame