Corte reconheceu que falecido mantinha domicílio também no Brasil e determinou a reabertura do inventário para incluir genitores na partilha A 5ª câmara Civil do TJ/SC anulou uma escritura pública de inventário e adjudicação realizada com base exclusiva na legislação do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, por entender que o falecido também possuía domicílio no Brasil. Com a…
CNJ decide que tabelião não pode condicionar inventário extrajudicial à CND, mas deve solicitar certidões para fins informativos e afastar responsabilidade solidária Em 28/04/26, o plenário do CNJ respondeu a uma pergunta que, na teoria, já deveria estar superada: pode o tabelião recusar a lavratura de escritura pública de inventário e partilha porque o falecido tinha dívidas fiscais pendentes? A…
Herdeiros podem vender bens antes mesmo da conclusão do processo Quando alguém morre, além dos sentimentos, herdeiros precisam lidar com os trâmites da partilha de bens, direitos ou obrigações. Ela é feita via inventário, por uma de duas vias: em cartório ou na Justiça. O primeiro caminho, que também requer a atuação de um advogado, é mais rápido — e…
4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou o voto do desembargador convocado…
Decisão do CNJ facilita inventários em cartório ao afastar exigência de certidões fiscais. Entenda os impactos práticos, riscos e cuidados na partilha de bens Durante anos, muitas famílias enfrentaram uma barreira silenciosa ao tentar concluir inventários e partilhas em cartório: a exigência de certidões negativas de débitos fiscais como condição para lavratura da escritura pública. Na prática, isso significava mais…
Tribunal entendeu que Justiça comum é responsável pela destinação de valores devidos a trabalhador falecido durante execução de processo trabalhista A 2ª turma do TST definiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores trabalhistas devidos a empregado falecido durante a fase de execução de um processo. No caso concreto, o colegiado entendeu que os créditos reconhecidos…
Lidar com a perda de um ente querido é, por si só, um momento de grande fragilidade e dor. Em meio ao luto, a necessidade de organizar os aspectos legais da sucessão patrimonial pode parecer uma tarefa complexa e intimidante. Muitos associam o processo de inventário a burocracia infindável, longos anos de espera e custos elevadíssimos. No entanto, para situações…
O processo de partilha de bens após o falecimento de um ente querido é, por si só, um momento delicado. Quando a herança envolve elementos internacionais, como herdeiros residentes no exterior, bens localizados em outros países ou a necessidade de utilizar documentos estrangeiros, a complexidade aumenta consideravelmente. Felizmente, o inventário em cartório (extrajudicial) oferece uma via mais célere e menos…
Negócio jurídico realizado sem a participação do herdeiro necessário; ponderação de valores; da petição de herança Herdeiro necessário preterido (até então desconhecido) e a partilha realizada no inventário. Negócio jurídico (compra e venda de bem do espólio) realizado sem a participação do herdeiro necessário. Ponderação de valores na busca pela harmonização dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e…
Quando o assunto é a regularização do patrimônio após o falecimento de um ente querido, o processo de inventário pode gerar inúmeras dúvidas, especialmente no que tange aos TRIBUTOS envolvidos, já que são sempre muitos gastos envolvidos, como sabemos. Uma das perguntas mais frequentes é exatamente esta: a viúva precisa pagar o imposto de herança (ITCMD ou ITD, como queira)…
Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra A 3ª turma do STJ entende que herdeiro tem o direito de iniciar uma ação autônoma de prestação de contas relacionada ao inventário, sem que isso altere a relação jurídica existente com a inventariante. Essa relação já inclui,…
Quando o inventário é concluído, seja por decisão judicial ou por escritura pública em cartório, a etapa seguinte, é a apresentação da Declaração Final de Espólio Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade e tributos, está pronto para te ajudar.…
Inventário pode ser aberto sem registro do testamento para evitar multa, e regras do Imposto variam por Estado, admitindo migração ao extrajudicial Nos casos em que o falecido deixa testamento com suas disposições de última vontade, exige-se que, antes de requerida a abertura do inventário judicial, seja providenciado o processo de abertura e registro do testamento. Esse procedimento, que deveria…
A globalização encurtou distâncias e aproximou culturas, resultando em um número crescente de famílias com membros, bens ou interesses espalhados por diferentes países. Nesse cenário complexo, o papel do especialista em inventário torna-se não apenas relevante, mas absolutamente crucial. Lidar com o processo sucessório de famílias multiculturais e com patrimônio transnacional apresenta um conjunto único de desafios que exigem conhecimento…
A Justiça de Goiás homologou o plano de partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia considerou a busca por soluções que garantam a efetividade do processo e evitem novos conflitos familiares. No…
