Agência Câmara: Comissão aprova projeto que oferece exames de concurso pelo SUS para candidatos de baixa renda

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos reconhecidamente de baixa renda o direito de realizar no Sistema Único de Saúde (SUS) os exames médicos solicitados em concursos públicos.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto com ajustes feitos pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na proposta original do ex-deputado Paulo Bengtson (PA).

“Essa medida é importante para promover a igualdade de oportunidades e para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, possam competir igualmente por cargos públicos”, afirmou a relatora.

Segundo Paulo Bengtson, autor da versão original, se o candidato não tem recursos para pagar os exames médicos exigidos pelo concurso, corre o risco de perder todo o investimento feito na preparação para as provas.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara