Para ler o Edital n° 25/2025 na íntegra, clique aqui. Fonte: DJE
Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se! A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), instituição acadêmica mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e por Institutos parceiros, transmitirá, no dia 09/04/2025, a partir das 15h, o webinar “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de…
O Supremo Tribunal Federal julgou por unanimidade a ADI 7.655, proveniente do Estado de São Paulo. O processo discutia a constitucionalidade do artigo 2º da Lei 17.939/2024 daquele Estado. Esta estabelecia que a especialidade de Protesto de Letras e Títulos seria conferida ao já existente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da…
Presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participa de divulgação de resultado de concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como histórica para a Justiça alagoana e brasileira a Sessão Pública de…
A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos reconhecidamente de baixa renda o direito de realizar no Sistema Único de Saúde (SUS) os exames médicos solicitados em concursos públicos. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 17/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 16/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 11/2024, referente ao resultado da avaliação de heteroidentificação, após os recursos, do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
Desembargador afirmou que a ausência na comunicação violou os princípios da publicidade e da razoabilidade O desembargador do TJ/GO, Luiz Eduardo de Sousa, determinou que um município goiano faça nova convocação de uma candidata à vaga de secretária executiva que não foi notificada pessoalmente. Para o magistrado, a forma na qual a convocação se deu violou os princípios da…
Juiz deferiu liminar ao analisar fotos da candidata, laudo dermatológico, além de documentos de autodeclaração desde 2002 A Justiça Federal determinou o retorno ao certame de candidata que não teve sua autodeclaração racial como parda reconhecida pela comissão de heteroidentificação do concurso público da ANA – Agência Nacional de Águas. Decisão que anulou o parecer da banca examinadora foi…
O candidato argumentou que não recebeu adaptações razoáveis durante o teste A Justiça de Ribeirão Preto/SP ordenou que um candidato com deficiência, eliminado em concurso público da Guarda Civil Metropolitana, seja submetido a um novo TAF – teste de aptidão física com adaptações razoáveis. A decisão liminar foi proferida pelo juiz de Direito Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da…
Colegiado considerou inadequada a fundamentação para a eliminação do candidato O TJ/SP decidiu pela reintegração de candidato em concurso público para o cargo de professor de ensino fundamental e médio, promovido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e aplicado pela Fundação VUNESP. A decisão foi tomada pela 1ª câmara de Direito Público, que considerou inadequada a…
Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade de um trecho da LC 179/16, de Porto Feliz, que estabelece um limite máximo de 40 anos para candidatos em concurso público da Guarda Civil Municipal. O acórdão também modificou as alturas mínimas previstas no texto para 1,60 metro (homens) e…
Colegiado considerou jurisprudência que estabelece que a nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos, que apresentem atestados de conclusão de curso superior, não causam grave lesão ao interesse público A 12ª turma do TRF da 1ª região considerou ilegal a exclusão de uma candidata do concurso público para serviço militar voluntário do Comando da Aeronáutica, devido à…
Assista a solenidade de posse na íntegra Fonte: TJ/SP – Youtube