Proposta adia pagamento e prevê regra para incluir dívidas judiciais da União na meta fiscal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta do plenário da tarde desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que posterga o pagamento dos precatórios municipais e prevê uma regra de transição para incluir as dívidas judiciais da União na meta fiscal. A retirada foi um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O dia foi marcado por derrotas para a oposição no Congresso e havia a preocupação de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse perder nesta PEC novamente. Horas antes da sessão de votação, a base aliada foi surpreendida por uma articulação da oposição, que conseguiu eleger o presidente e o relator da CPMI mista do INSS.
Desde ontem era considerada a possibilidade de adiar a votação da matéria por conta da ausência do principal articulador do governo neste tema, Jaques Wagner. O petista se recupera de um procedimento cirúrgico e está sendo substituído pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na liderança.
Havia a preocupação de derrota do Executivo em dois destaques levantados pela oposição. Um deles retira a solução dada aos precatórios da União para inclusão na meta fiscal e, outro, exclui o aumento do limite de gastos em R$ 12 bilhões.
Municípios e entidades municipalistas pressionam pela votação da PEC o quanto antes. Na mesma linha, a equipe econômica tem pressa em aprovar a PEC porque foi inserido no texto um dispositivo que permite incorporar um crédito específico aberto somente para 2025 na base de cálculo do limite de gastos, ampliando esse teto em R$ 12 bilhões no próximo ano. A intenção da equipe econômica era já incluir esse espaço extra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, que será enviado semana que vem ao Congresso.
Derrota na CPI
Davi Alcolumbre minimizou a derrota de seu indicado para presidir a CPMI do INSS, o líder do PSD, Omar Aziz (PSD-AM). O eleito foi o senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Eu não sou eleitor da comissão”, pontuou. “Eu sugeri [o nome de Omar Aziz]”, acrescentou o presidente do Senado.
Na relatoria, a expectativa do governo era que a função ficasse com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também graças à estratégia da oposição foi eleito o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A reviravolta aconteceu especialmente por conta da desatenção do governo com a ausência de três deputados da base, dois estavam em missão externa e um em tratamento de saúde. No lugar deles votaram três deputados do PL – em acordo com as regras de votação baseadas nos tamanhos das bancadas.
Fonte: Valor Econômico
Deixe um comentário