PL visa a transferência de veículos digitalmente por meio de assinaturas digitais, e seguirá para sanção presidencial Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a realização da transferência de veículos de forma totalmente digital, dispensando a presença física em cartórios. A novidade será viabilizada por meio de assinaturas eletrônicas…
Iniciativa foi anunciada durante encontro nacional da Mata Atlântica; empresas que investirem no reflorestamento de unidades de conservação poderão compensar impactos ambientais O governo de São Paulo vai oferecer à iniciativa privada o restauro de áreas degradadas em unidades de conservação do estado em troca de créditos de carbono, mecanismo usado para compensar danos ambientais. A proposta foi apresentada nesta…
Oferta de hospedagens tem sido uma das principais preocupações dos envolvidos com a conferência O governo Lula (PT) contratou a empresa Bnetwork para ser a plataforma oficial de hospedagem da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em Belém, no Pará, em novembro. A ideia é centralizar as reservas de hospedagem em um…
Decreto GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 69.490, de 21.04.2025 – D.O.E.: 21.04.2025. Ementa Declara luto oficial no Estado, por 7 (sete) dias, pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a extraordinária trajetória de Sua Santidade o Papa Francisco, primeiro pontífice latino-americano da…
Medida equipara transações via pix à vista aos pagamentos em espécie. Em mais um capítulo dos rumores da “taxação do pix”, o governo Federal publicou, nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória reafirmando que o uso do sistema de pagamentos não será taxado. A MP 1.288 esclarece, conforme havia sido antecipado pelo governo, que o pix não estará sujeito à incidência…
No dia 28/11/24, o governo do Estado de São Paulo promoveu, através da PGE/SP – Procuradoria Geral do Estado, atualizações no programa Acordo Paulista, criado em fevereiro de 2024 para promover a transação tributária de dívida ativa estadual. Dentre as atualizações, vem com destaque uma nova possibilidade de uso de precatórios, dessa vez permitindo que sejam usados também para o…
