O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (11/11), a partir das 10h, para a 15.ª Sessão Extraordinária de 2025. Doze itens compõem a pauta de julgamentos, entre os quais dois atos normativos, dois processos administrativos disciplinares, duas reclamações disciplinares e duas revisões disciplinares.
Entre os itens previstos para análise está o Ato Normativo 0006531-58.25025.2.00.0000, que visa alterar resoluções do CNJ que tratam da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos promovidos por órgãos do Poder Judiciário. A ideia é adequar as normas para atender às determinações da Lei 15.142/2025, que alterou o percentual de cotas.
Já o Ato Normativo 0008094-87.2025.2.00.0000 prevê a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição para atuar na prevenção de violações de direitos humanos e fundamentais. O laboratório deverá propor medidas destinadas à mitigação de erros judiciais na seara penal, além de realizar estudos de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Também se encontram na lista dos itens a serem apreciados pelas conselheiras e pelos conselheiros dois procedimentos de controle administrativos, um pedido de providências, além de um recurso administrativo no procedimento de controle administrativo.
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Acesse a pauta de julgamento da 15.ª Sessão Extraordinária de 2025
As sessões presenciais do órgão são transmitidas ao vivo por meio do canal do CNJ no YouTube. Advogados, advogadas e partes podem fazer a sustentação oral por videoconferência ou presencialmente no Plenário do CNJ, em Brasília.
Caso optem pela sustentação virtual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até o dia 10/11 para envio de link para participar da sessão a distância.
Serviço
15.ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ
Data: 11/11
Horário: 10h
Local: Sede do CNJ – SAF Sul Quadra 2 Lotes 5/6 – Brasília (DF)
Acompanhe a sessão no canal do CNJ no YouTube
Manhã
Tarde
Fonte: CNJ
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