Folha de S.Paulo: Reforma tributária: Fiemg vê problemas pontuais

• Flávio Roscoe diz que empresas estão mais preparadas para mudança do que em reformas anteriores
• Presidente da federação afirma que simplificação prometida só ocorrerá após 2032

O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, afirma que as dificuldades de adaptação às novas obrigações da reforma tributária são pontuais, sem problemas sistêmicos, mas que a ausência de autuações neste início de ano faz com que muitos contribuintes ainda não estejam totalmente cientes de eventuais contingências.

“Enquanto o governo estiver flexibilizando as exigências, não vai ter uma grita, porque as empresas não estão sendo penalizadas. A probabilidade de algo dar errado é razoável. Mas, por enquanto, está sob controle”, afirma.

“As empresas estão tirando nota, testando, mas como não tem penalidade, ninguém liga aqui para reclamar. Também é muito cedo para saber se tem um gargalo.”

Neste primeiro ano, as empresas devem informar nas notas fiscais os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, com alíquotas de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios). Não haverá recolhimento de imposto em 2026. O objetivo é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas que mantêm a carga tributária atual.

Nem todas as notas terão essas informações neste momento. Empresas do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais) estão dispensados dessa obrigação, que se aplica apenas a companhias de maior porte. Além disso, neste começo de ano, as notas emitidas sem essa informação não serão rejeitadas e ninguém ficará impedido de realizar suas vendas.

Sobre os efeitos da reforma para o setor, ela afirma estar confiante, mas que no primeiro momento haverá mais burocracia, porque serão dois sistemas tributários simultâneos. “É prevista uma simplificação, mas ela só vai ocorrer mesmo depois de 2032.”

Ele afirma que as indústrias locais têm se mostrado mais preparadas para a reforma, na comparação com outras mudanças que já ocorreram nas área tributária, e que isso se explica também por essa adaptação ser um desafio maior.

O presidente da entidade diz que a reforma deve ser especialmente vantajosa para as empresas que vão ficar livres de pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). “Para aquelas que não pagam, acredito que tende a uma neutralidade.”

De acordo com a Receita Federal, no dia 1º de janeiro, quase 2.000 municípios ativaram seu convênio para utilização da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica). Na segunda-feira (5), houve lentidão no sistema, com relatos de impossibilidade momentânea de emissão, decorrente do alto número de acessos e consultas ao banco de dados, que já foi reconfigurado; a lentidão foi resolvida. Desde terça-feira (6), não foi registrado nenhum problema que impeça a emissão no ambiente nacional.

Fonte: Folha de S.Paulo