DJE divulga Provimento CG n° 09/2026

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 09/2026, que, para conhecimento geral, apresenta a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista de delegações vagas. O referido ato encontra-se reproduzido abaixo, na íntegra.

PROVIMENTO CG Nº 09/2026

Espécie: PROVIMENTO
Número: 09/2026
Comarca: CAPITAL

PROVIMENTO CG Nº 09/2026 –

Dispõe sobre horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026.

A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026;

CONSIDERANDO que as notas e os registros públicos são essenciais para o exercício de direitos fundamentais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar adequadamente, para este ano, o desempenho das funções extrajudiciais durante o Campeonato Mundial de Futebol;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido no Processo SEI nº 2026/8.26.000001864.1;

RESOLVE:

Art. 1º. Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar no Campeonato Mundial de 2026, o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais será, em geral:

I – nos Tabelionatos de Notas, nos Tabelionatos de Protesto de Títulos e nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas: das 9h às 16h, quando o jogo ocorrer às 19h.

II– nos Ofícios de Registro de Imóveis e nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas: das 9h às 16h, quando o jogo ocorrer às 19h.

Art. 2º. Para os jogos eventualmente realizados nos sábados e domingos, devem ser observados, para o plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, ou os horários acima mencionados, ou aqueles que, já vigorando na data deste Provimento, sejam mais compatíveis com os horários das partidas e a prestação dos serviços.

Art. 3º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. São Paulo, 16 de junho de 2026.

(a) SILVIA ROCHA – Corregedora-Geral da Justiça – Assinatura Eletrônica (DEJESP de 18, 22 e 24/06/2026) (DEJESP de 18.06.2026 – SP)

Fonte: DJE