Plataforma da Verifact integrou ação que questionou postagem contra Arthur Lira antes de remoção ou alteração nas redes sociais, em condenação do senador Renan Calheiros
A condenação do senador Renan Calheiros por propaganda eleitoral antecipada, determinada pelo TRE/AL no dia 11/6, teve entre seus elementos documentos registrados na plataforma da Verifact, empresa brasileira de tecnologia especializada na produção de provas digitais com validade jurídica. A plataforma foi utilizada pela parte autora da ação para registrar e preservar uma publicação feita pelo parlamentar contra o deputado Federal Arthur Lira nas redes sociais, garantindo que o conteúdo permanecesse disponível para análise judicial exatamente como havia sido divulgado originalmente.
Um dos principais desafios do processo era garantir que a postagem permanecesse disponível para análise judicial exatamente da forma como fora publicada. Como conteúdos em redes sociais podem ser alterados, editados ou removidos a qualquer momento, a parte autora recorreu à plataforma da Verifact para documentar tecnicamente a publicação logo após sua divulgação.
A tecnologia permite capturar e preservar conteúdos disponíveis na internet — publicações em redes sociais, páginas da web, vídeos, mensagens e outros registros digitais. A coleta é realizada em ambiente técnico controlado e isolado, com registro automático no momento exato da captura, documentando quando, onde e em que contexto determinado conteúdo estava disponível online. O objetivo é produzir um registro confiável da evidência, especialmente num ambiente altamente dinâmico como a internet, onde informações podem desaparecer em questão de minutos.
“As eleições estão cada vez mais conectadas às redes sociais e aos aplicativos de mensagens”, diz Regina Acutu, CEO e cofundadora da Verifact. “Preservar a evidência no momento em que ela está disponível na internet é fundamental para garantir que fatos possam ser analisados posteriormente pelas autoridades competentes”.
A executiva destaca que a Verifact não tem acesso ao conteúdo capturado. A coleta é realizada diretamente pelo próprio usuário, que aciona a ferramenta para registrar o material no momento em que ele está disponível online. A relevância do tema, a facilidade de operação e a segurança da plataforma motivaram a renovação do Acordo de Cooperação Técnica do MPF – Ministério Público Federal com a Verifact para o uso da plataforma durante as eleições de 2026. A instituição utilizou a plataforma durante o pleito de 2022, em que realizou mais de 2.000 coletas de evidências digitais relacionadas a possíveis irregularidades no ambiente online.
O que torna uma prova digital válida juridicamente?
Para que um conteúdo digital seja aceito em processos judiciais, é preciso comprovar que o registro não foi alterado após a coleta e que sua origem é verificável. Um simples print de tela, por exemplo, pode ser facilmente questionado na Justiça, pois não há como comprovar que a imagem não foi editada, nem registrar com precisão o momento de captura do conteúdo.
Os principais requisitos são:
- Registro do momento exato da coleta
A prova precisa conter data e hora verificáveis, que comprovem quando o conteúdo estava disponível online
- Identificação da origem
É necessário registrar de onde o conteúdo foi coletado, incluindo a URL e o ambiente em que estava publicado
- Integridade do conteúdo
O registro deve demonstrar que o material não foi editado ou adulterado após a captura
- Cadeia de custódia
O caminho percorrido pela evidência, desde a coleta até a apresentação judicial, precisa ser documentado e rastreável
- Conformidade técnica
A coleta realizada em ambiente controlado e isolado reduz o risco de contestação judicial, seguindo padrões como a ISO 27.037 e os princípios do CPP brasileiro.
Fonte: Migalhas
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