Nossa gigantesca costa litorânea hoje tem nome e se chama Amazônia Azul. Um azul que se estende do Amapá ao Rio Grande do Sul, numa imensidão de 10 mil km de praias caprichosamente desenhadas, com delicados recortes do litoral. Uma costa quase linear, incrivelmente rica e diversificada, que avança soberanamente num prolongamento de 200 milhas oceano afora.
O nome deste espaço marítimo brasileiro foi consagrado pelo Decreto nº 12.481, de 2 de junho de 2025, compreendendo o mar, o leito e o subsolo marinhos, na extensão atlântica que se projeta do litoral até o limite exterior da plataforma continental brasileira. Segundo a Marinha do Brasil, são 5,7 milhões de km² de mar, somadas à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e sua projeção além das 200 milhas, área equivalente a cerca de dois terços do território terrestre, maior que a própria Amazônia Verde.
A costa divide-se em quatro zonas principais: desde o norte, passando pelo estuário do Amazonas, de água doce penetrando mar adentro por milhas e milhas, repleto de manguezais; a costa do nordeste, com dunas de areia brancas, águas turquesas, lençóis e recifes; descendo para a região sudeste, com baías que abrigam portos naturais; até o sul do país, com praias lisas e lagoas frias.
Uma riqueza que parece inesgotável e ainda pouco explorada. Mais de 25 atividades econômicas a serem desenvolvidas de forma sustentável poderiam ser facilmente enumeradas, exigindo a devida regulação e fiscalização pelas agências e autoridades competentes. A esse conjunto de atividades de exploração responsável e sustentável dos oceanos, foi atribuído o nome de “economia azul”, dada a ênfase na conservação da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos marítimos, garantida a distribuição justa dos benefícios para as comunidades costeiras e dependentes dos recursos marinhos.
Atividades econômicas
Começando pela atividade mais rica, a indústria de óleo e gás, responsável por 11% do PIB nacional, segundo o Ipea. O setor percorreu firme trajetória de desenvolvimento, com investimentos adequados desde os Anos 1970, passando pela descoberta das grandes reservas da Bacia de Campos e início da extração na década de 90, para atingir a autossuficiência brasileira em 2006. Já no século 21, chegamos à nova fronteira exploratória da margem equatorial, entre os Estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, tudo sob a atenta e minuciosa regulação da ANP.
Outra atividade importantíssima é o transporte marítimo, responsável por 95% do comércio exterior brasileiro. Isto significa dizer que praticamente tudo que se exporta e importa no Brasil, desde as commodities agrícolas até os produtos manufaturados, passa pelos portos brasileiros, submetidos à regulação da Antaq, responsável pela implementação das políticas do Ministério de Portos e Aeroportos. A atividade portuária representa hoje um dos principais pilares de desenvolvimento econômico estratégico e sustentável do país, possibilitando a movimentação de 1,4 bilhão de toneladas em 2025, com um crescimento equilibrado e prospectivo.
A pesca, artesanal e industrial, representa 0,5% do PIB, sendo o Brasil o 4º produtor de tilápias do mundo. No entanto, sem investimentos adequados e sem agência independente a regular devidamente o setor, a pesca continua subexplorada, apresentando elevado grau de informalidade, pouca eficiência e quase nenhuma transparência.
Esporte e indústria naval
O esporte náutico também figura dentre as importantes atividades da economia azul. As competições, com grandes regatas e circuitos de vela, assim como a pesca esportiva, são grandes geradoras de empregos. A elas soma-se o turismo náutico, que envolve os cruzeiros de rotas internacionais e nacionais, de longo curso e cabotagem, além das embarcações de menor porte, com ou sem tripulação. Apesar de todas as belezas naturais marinhas, as atividades de esporte e turismo ainda representam menos de 0,20% do PIB brasileiro, com imenso potencial de crescimento e oportunidades a depender de investimentos em marinas e portos adequados à navegação de lazer.
A indústria naval, responsável pela construção de plataformas em alto mar, embarcações de apoio offshore, petroleiros, navios de carga, de turismo e de pesca, é fundamental e estratégica para o desenvolvimento da Economia Azul. Apesar do grande potencial de crescimento da construção naval no país, o setor ainda enfrenta desafios significativos de ociosidade e forte dependência de políticas públicas, especialmente diante de uma competição global intensa, a exigir investimentos em novas tecnologias e modernização da regulação de segurança e meio ambiente.
No setor elétrico, os parques eólicos offshore e a energia das marés, ainda em fase de pesquisa e desenvolvimento, são considerados a nova fronteira da energia limpa, sob a regulação da Aneel.
Sustentabilidade da economia azul
Sabe-se, ainda, que a continuidade das atividades econômicas pressupõe a preservação dos nossos recursos marinhos e costeiros, cabendo ao Ibama a regulação, a fiscalização e a concessão de licenças ambientais para os empreendimentos marítimos de impacto, garantindo a sustentabilidade da economia azul e a resiliência dos ecossistemas oceânicos.
Regulação, porém, não basta sem investimento. Nessa direção, surgiu em 2024 o BNDES Azul, iniciativa que reúne cerca de R$ 22 bilhões em carteira para a economia do mar e atua em quatro frentes: o Planejamento Espacial Marinho da costa brasileira, a descarbonização da frota naval, o financiamento da infraestrutura portuária, com prazos que podem chegar a 34 anos, e o apoio a projetos pelo Fundo Clima.
E nada disso prescinde da Marinha, que, na qualidade de Autoridade Marítima (Lei nº 9.537/1997), zela pela segurança do tráfego aquaviário e pela salvaguarda da vida humana no mar. Foi a Marinha que coordenou o grupo interministerial responsável pela formulação da Política Marítima Nacional, e é ela a parceira do BNDES no planejamento espacial marinho, por meio da SECIRM, secretaria interministerial sob seu comando, assegurando, com sua presença, a soberania e o monitoramento desse imenso território líquido.
Política marítima
A Política Marítima Nacional (PMN), instituída pelo Decreto nº 12.481/25, reconhece que esse imenso patrimônio nacional azul demanda aprimoramento das práticas regulatórias, articulação interinstitucional, cooperação, integração e racionalidade. Nenhuma das atividades da Economia Azul prosperará sem adequada regulação para conferir segurança jurídica aos investimentos, garantindo a previsibilidade, estabilidade objetiva e confiança nas relações jurídicas, ordenando a concorrência e protegendo o meio ambiente e as comunidades costeiras.
Já é hora de o Brasil deixar de ser um bandeirante e perceber que seu maior território talvez seja azul e esteja a leste, sob as águas do Atlântico. Mergulhar na Amazônia Azul não significa a exploração irracional, egoísta e predatória das riquezas naturais: significa assumir nossa responsabilidade pelo aproveitamento racional do mar, com a regulação adequada das atividades marítimas, em garantia do bem-estar das gerações presentes e futuras. O Brasil, que na Carta Constitucional de 1988 consagrou a Amazônia Verde e a Zona Costeira como patrimônio nacional (artigo 225, § 4º), tem agora a oportunidade e o dever de fazer do seu oceano um modelo de desenvolvimento sustentável, soberano e juridicamente seguro. O mergulho está apenas começando.
Fonte: Conjur
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