A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia cancelar a hipoteca do imóvel dela em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). No recurso, a autora argumentou que o imóvel em litígio foi dado como garantia de dívida assumida por empresa da qual um dos sócios é seu…
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No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre caução de aluguel e bem de família. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por mais de 200 pessoas; ao todo, quase 2 mil pessoas visualizaram o encontro No dia 11 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Tok&Stok. Criada em 1978, a loja de móveis está presente em vários estados do Brasil, e se tornou referência em design e decoração no país inteiro. Produtos exclusivos e o oferecimento de soluções práticas para o dia-a-dia fazem…
Reforçar a proteção jurídica da maternidade e da mulher transgênero no Direito Notarial e Registral é mais um passo para a expansão da garantia legal dos direitos da mulher no Brasil Comemoramos, no último dia 8 de março de 2021, o Dia Internacional da Mulher. No decorrer de lutas históricas da nossa civilização, as mulheres conquistaram uma série…
Muitas pessoas perderam parentes no ano passado por causa da pandemia de Coronavírus. Se você está responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas até a finalização do processo. De acordo com a legislação tributária, a pessoa física do…
Desembargador Marcelo Berthe ministrou aula magna Com o tema “O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça”, teve início na sexta-feira (5) o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposição do desembargador Marcelo Martins Berthe, coordenador da área de Direito Notarial e Registral…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando o mais importante em…
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O convidado desse episódio é o doutor em Direito Civil, professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral da Damásio, Christiano Cassettari. Christiano, junto com a apresentadora Gabriela Perrotta, 2º Tabeliã de Notas e Protestos de São Roque/SP e especialista em Direito Notarial, comentam sobre “Regime de Bens e Pacto Antenupcial”, respondendo algumas dúvidas do nosso público.…
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio, separação e dissolução da união estável por via extrajudicial mesmo quando o casal tenha filhos incapazes ou nascituro. A legislação vigente veda o procedimento extrajudicial quando há filhos nessas situações. A proposta, de autoria do…
O usucapião Familiar/Afetivo e seus reflexos diante o sistema jurídico brasileiro, desde o seu surgimento legislativo pendurando até o ciclo atual desse segmento de aquisição de propriedade Usucapião familiar/afetivo – o inicio Em 16 de junho de 2011, com o advento da lei 12.424, sendo esta uma normatização que trouxe diretrizes sobre o programa Minha Casa e Minha…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à norma. A decisão tomada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira (9/3), durante a 326ª…
