A legislação prevê uma série de regras que regem os processos de compra e venda de imóveis, tudo em nome da segurança de ambas as partes envolvidas na negociação. E uma das partes vitais de uma negociação de imóveis é o agrupamento dos documentos necessários. Afinal, não apenas o imóvel em si, mas também compradores e vendedores precisam…
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se tornar realidade, caso seja convertido em lei o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, atualmente em tramitação no Senado. O ordenamento jurídico brasileiro é omisso quanto a essa questão. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL prevê que o…
O evento que tratou de diversos aspectos do e-Notariado reuniu aproximadamente 250 pessoas No dia 2 de julho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), levou a Caravana Paulista do e-Notariado para a cidade de Ribeirão Preto, no Hotel Mont Blanc Premium. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 05-07-2022 Fonte: DJE/SP
Olivar Vitale Idealizado pela Iniciativa de Mercado de Capitais (“IMK”), grupo de trabalho que reúne o governo federal e a sociedade com o objetivo de elaborar ações que contribuam para o avanço do sistema financeiro brasileiro, o novo marco de garantias, assim denominado o Projeto de Lei 4.188/2021 (“PL”), visa a facilitar e tornar mais eficiente e seguro o uso…
A Due Diligence consiste em fazer uma análise de risco, antes de se firmar um contrato, através de relatório e respectiva documentação, visando segurança jurídica e eficiência no negócio De forma bem simplificada, Due Diligence é uma prática que consiste basicamente em fazer uma investigação e análise de risco de tudo que pode ocorrer no futuro, antes de se…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, foi intimado a se manifestar no REsp. nº 2004210 – SP (2018/0337070-7), de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, na condição de amicus curiae. O recurso vai definir se valores depositados em plano de previdência privada aberta, no caso o VGBL, devem, em alguma medida, compor ou não o acervo hereditário.…
Especialista explica que o crescimento de uniões estáveis foi de 464% registradas em cartório nas últimas décadas no Brasil, segundo o Observatório Nacional da Família Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) aponta que, no último ano, foram mais de 101 mil formalizações de uniões estáveis em cartórios do Brasil. O crescimento é considerado alto, em comparação…
Após dois anos de pandemia, marcados por lives e encontros virtuais, especialistas do meio jurídico se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, seção Rio Grande do Sul. A edição, realizada entre 24 e 25 de junho, reuniu 1.150…
O isolamento social, as restrições e outros obstáculos impostos pela pandemia fizeram com que diversos casais, que já pensavam em divórcio, tomassem a decisão definitiva. A mudança também ocorreu na rede de atendimento que passou a ofertar o processo de divórcio de maneira online. “Com o impulso dado pelo distanciamento social e a regulamentação dos serviços cartoriais por meio…
O resultado é consequência de um processo mais ágil e menos burocrático, após surgir a possibilidade de que o divórcio extrajudicial seja realizado de forma completamente on-line Dados do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) indicam aumento no número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021. Segundo a entidade, houve 80.573 divórcios no país…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-07-2022 Fonte: DJE/SP
Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. “Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente” A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022 publicada…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou todas as expectativas e demonstrou o elevado interesse da comunidade jurídica sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores científicos do encontro, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-07-2022 Fonte: DJE/SP
