“Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor, avançando em termos de eficiência judicial”, afirmou o presidente do STF e do CNJ no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na segunda (25) que, pela primeira…
O livro “Pagamento Indevido”, escrito por Fábio Calheiros do Nascimento, será lançado no dia 1º de dezembro, às 15h, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2232, em Pinheiros, São Paulo. Na obra, o autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 1) Des. Ricardo Dip 766. À margem da discussão doutrinária sobre a natura jurídica da locação –se de direito real ou de direito obrigacional–, é da tradição brasileira a admissão de seu acesso ao registro público. Assim o dispunha o Código civil nacional de 1916, como se…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, associação que representa os cartórios de notas paulistas vem a público parabenizar a juíza Vanessa Ribeiro Mateus pela vitória no pleito presidencial da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados para o biênio 2020/2021, liderando a chapa União e Inovação. A magistrada, a partir do próximo ano, será a primeira mulher a…
COMUNICADO CG Nº 2253/2019 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos senhores responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo que revisem o sistema de lançamento de selos digitais em uso nas respectivas unidades, pois constatou-se em diversas serventias a ocorrência de inversão com relação aos valores devidos aos órgãos credores (Ao Estado, a Secretaria da Fazenda, ao Ministério…
COMUNICADO CG. N. 2252/2019 PROCESSO 2011/116308 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado que o novo modelo de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula – Corregedoria – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição Extrajudicial), destacando-se a inclusão do item 25…
A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção S. Paulo (OAB/SP) convida a todos para palestra e lançamento do livro “Registros Públicos”, coordenado por Alberto Gentil, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O evento acontecerá no dia 5 de dezembro, das 19h às 21h30, na Sede…
O inventário extrajudicial Em que pese a incidência do princípio da saisine, determinando a transmissão automática da herança no momento de abertura da sucessão (art. 1784 do Código Civil), é necessário um procedimento posterior de apuração de ativos e passivos, para permitir o pagamento de eventuais dívidas e a partilha aos herdeiros. De fato, com a abertura da…
Registro de Imóveis. Caução. Em que pesem divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica da caução locatícia prevista no art.38, § 1º da Lei nº 8.245/91, ou seja, se trata de direito real ou de direito pessoal, bem como seu acesso à matrícula do imóvel, é certo que a caução em bem imóvel deve ser formalizada como hipoteca , bem como…
Em um cenário de digitalização do país e desburocratização dos serviços à sociedade, o uso do certificado digital e da assinatura de documentos em ambiente virtual se destacam. Em outubro deste ano, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) registrou recorde de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): foram 509.975. O…
O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Agricultura (CRA). O Projeto de Lei 2.963/2019 pretende disciplinar a aquisição, todas as modalidades de posse, inclusive o arrendamento, e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas e…
O último dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como abertura o painel “Inovação: a importância da integração de centrais extrajudiciais com o mercado e com o Poder Público” Previsto para acontecer a partir das 9h30 da manhã do dia 29 de novembro, a palestra contará com a presença do consultor do Banco Central…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar o Selo de Desburocratização do CNJ, em uma iniciativa para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais. O selo será concedido às práticas publicadas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário que foi apresentado na segunda-feira (25/11), durante…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação…
