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Confira a nova cartilha sobre o Provimento nº 88/2019 e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo pelo segmento notarial. Nesta versão você conhecerá os detalhes para a Implementação de uma estrutura básica de um sistema de PLD/FT em sua serventia. Clique aqui para ter acesso à cartilha na íntegra.
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão. Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um…
Tabelionato de Notas – Sucessão a causa de morte – Documentos para a lavratura de escritura pública de inventário e partilha mortis causa – Certidões de tributos – Redação das alíneas g e i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais – Proposta de alteração – Inconveniência da modificação – Proposta de arquivamento. …
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O tema abordado nesse episódio é o “Dia Internacional do Legado Solidário”, com as participações da assistente de mobilização de fundos do UNICEF no Brasil e responsável pelo programa de Testamentos Solidários, Carolina Santos, da Oficial de Marketing do UNICEF no Brasil e responsável pelo desenvolvimento de conteúdos, campanhas e eventos para mobilização de fundos, Lidia Carvalho, do presidente do CNB/SP…
O CNB/SP realizará na segunda-feira (05/10), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: /colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Planejamento sucessório: perguntas e respostas”. A Mestre e Doutora pela USP e membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Irineia Senise, será convidada pela Diretora do CNB/SP e 17ª Tabeliã de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Cestas Michelli. A empresa faz parte do grupo Giuliana Flores, que conta com toda a expertise e estrutura para oferecer um e-commerce com catálogo variado de cestas de café da manhã, chá da tarde, maternidade e aniversário,…
A união estável é uma situação informal, que não altera o estado civil dos conviventes e que pode ser provada de diversas formas, como, contas correntes conjuntas, testemunhas, disposições testamentárias, apólice de seguro, entre outras. Quais são os tipos de casamento existentes? Casamento civil: Caracteriza a união de duas pessoas que estabelecem comunhão plena de vida, tendo igualdade…
Norma foi batizada de “lei Sansão” como homenagem a cão vítima de agressão em Minas Gerais Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com…
De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é denominada desde tempos remotos de doação inoficiosa. Como herdeiros necessários, na literalidade do art.…
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Outro dia conversava com o querido Wilson Ribeiro e ele me indagou: Por que no Brasil a vontade religiosa não é respeitada? Ele se referia especificamente àqueles que são adeptos da religião dos Testemunhas de Jeová, sobre estes não poderem redigir uma disposição de vontade para fazer valer seu direito sobre o intrincado tema da transfusão sanguínea. Todas as ponderações…
Introdução Como corolário do Acesso à Justiça de forma célere e eficaz, o legislador ordinário tem trazido à tona, nos últimos anos, leis com o objetivo de desjudicializar procedimentos em que não existam lides, concedendo atribuições aos Delegatários de Registros Públicos. Sob o aspecto do Acesso à Justiça, não se pode enfrentar o tema sob o enfoque apenas…
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos à partilha – são as edificações…