Debate destacou a importância do planejamento sucessório digital e dos instrumentos notariais para garantir segurança jurídica diante das novas relações patrimoniais no ambiente virtual
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, no dia 26 de junho, do Café da Manhã com Debates, promovido pela OAB Santo André, com a palestra “Herança Digital: Desafios Sucessórios e Soluções Notariais para o Patrimônio da Era Digital”. Representando a entidade, os diretores Andrey Guimarães Duarte e Flávia Gentil. O notário conduziu uma exposição sobre os impactos da transformação digital no Direito das Sucessões e o papel do notariado na organização e transmissão do patrimônio digital.
Durante a apresentação, o diretor explicou que a herança digital compreende todo o acervo de bens, direitos e conteúdos existentes em ambiente virtual, como contas de e-mail, arquivos armazenados em nuvem, perfis em redes sociais, criptomoedas, milhas, domínios de internet e outros ativos digitais. Destacou que a crescente digitalização das relações pessoais e patrimoniais torna indispensável a definição de critérios jurídicos para a sucessão desses bens. “É extremamente importante esse tema da herança digital. Nossas condutas estão migrando muito para o ambiente digital. Nossas relações, nossos negócios. Então, saber o que passa para os nossos herdeiros, aquilo que tem valor econômico, quais são os controles para aquilo que tem valor existencial, se isso se transfere ou não para o herdeiro, como acessar nossas contas depois da morte, acessar nossas mídias sociais”, abordou.
Um dos principais pontos abordados foi a classificação dos bens digitais em três categorias: patrimoniais, existenciais e mistos, destacando que a natureza predominante de cada bem é o que define seu regime sucessório. Enquanto os bens de valor econômico integram a herança, aqueles ligados à intimidade e aos direitos da personalidade permanecem, em regra, protegidos. “Então, isso tudo é um tema muito presente, um tema que ganha corpo, um tema atual e que cada vez mais vai ganhar relevância”, acrescentou.
À medida que o patrimônio se torna cada vez mais digital, a atuação do notariado também se moderniza. “O notariado, com os seus atos, como a escritura de diretivas digitais, o próprio testamento e a ata notarial sobre o conteúdo e tudo o que a pessoa possui no mundo digital, é muito importante. Pode auxiliar muito a dar segurança nesse momento em que essa novidade está sendo tratada pelo Direito”, afirmou. Também enfatizou que o planejamento sucessório digital representa uma importante ferramenta de prevenção de conflitos, assegurando que a vontade do titular seja respeitada e facilitando o acesso dos herdeiros aos bens de natureza patrimonial.
A participação do CNB/SP reforça o compromisso da entidade em fomentar o debate sobre os desafios impostos pela transformação digital, evidenciando que, mesmo diante das constantes mudanças tecnológicas, o notariado permanece como uma presença essencial nas relações jurídicas. Por meio de sua atuação e de seus instrumentos, contribui para a construção de soluções que acompanham a evolução da sociedade, promovendo segurança jurídica, proteção de direitos e maior confiança para os cidadãos no ambiente digital.
Fonte: CNB/SP
Deixe um comentário