Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela incomunicabilidade, na partilha decorrente de divórcio, dos bens adquiridos por uma das partes antes do casamento. No caso dos autos, o imóvel, objeto da partilha, foi adquirido durante o namoro, com recursos exclusivos de uma das partes. A sentença seguiu os termos dos artigos…
Nos últimos dias 27 a 29 de outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família realizou o seu XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, um dos maiores eventos de Direito Privado do País e do mundo. De forma totalmente remota, participaram mais de dois mil inscritos. Dentro de sua programação, como já vem ocorrendo desde…
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Apartamentos dados como pagamento não foram construídos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem a honra de convidar todos para o coquetel de lançamento do livro “Tabelionato de Notas e a 4ª Revolução Industrial“. O encontro será realizado no dia 6 de dezembro de 2021 (próxima segunda-feira), às 19h00, na Casa Manioca* (aberto a todos), e contará com a apresentação da obra pelo…
Com a proximidade das festas de fim de ano, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) chama atenção para cuidados que devem ser tomados com relação à viagem de crianças e adolescentes. Além do porte de documentos pessoais, é preciso estar atento para a necessidade de autorizações de viagem e de hospedagem, a depender do destino,…
Será que é possível que a madrasta ou o padrasto resida por toda a vida no imóvel deixado pelo cônjuge falecido? E será que os filhos podem vender um imóvel deixado pelo pai falecido, sem autorização do cônjuge ou companheira da nova relação? Essas são duas dúvidas interessantes e polêmicas. Inicialmente, precisamos esclarecer que o direito real…
O artigo tratará sobre a doação com reserva de usufruto, que traz benefícios econômicos, evita as burocracias do inventário e conflitos entre os herdeiros Em que pese a morte do ser humano ser uma certeza, assim como a herança ser uma consequência sucessória, poucos se preocupam em planejar a transmissão patrimonial de forma simplificada e mais econômica aos herdeiros. …
No Dia Nacional do Notário e do Registrador (18.11), Relatório apresentou informações detalhadas da atuação do setor no combate à lavagem de dinheiro, arrecadação fiscal, recuperação de crédito e estatísticas de negócios e cidadania da população brasileira Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro: do nascimento ao óbito, da…
Quando um ente querido falece, além da dor e do período de luto é preciso tomar algumas providências práticas. É preciso dar entrada no inventário e também liquidar a conta bancária. Afinal, os bens de uma pessoa falecida não incluem apenas imóveis e carros. Investimentos e contas no banco também são consideradas heranças, e como tais, precisam ser contabilizados…
Ninguém se casa pensando em se separar. Da mesma forma, ninguém começa a morar junto pensando em dissolução de união estável. Apesar disso, a separação de casais é uma realidade bastante frequente no Brasil. Para se ter uma ideia, o país registrou um novo recorde de separação no primeiro semestre de 2021, contabilizando 37.083 divórcios – um aumento de…
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Em sua 17ª edição, iniciativa que conta com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, avaliou unidades inscritas de todo o País em 10 critérios, qualificando-as nas categorias Rubi, Diamante, Ouro, Prata e Bronze Com a premiação de 11 Cartórios do estado de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou nesta quinta-feira (25.11) a cerimônia…
Olá queridos leitores, a coluna de hoje traz informações baseadas em casos concretos que chegam ao escritório. Em nossa região a falta de registros dos imóveis em cartório é habitual. Vamos falar sobre posse e propriedade para que você consiga visualizar em qual situação seu imóvel está inserido e quem sabe até ajudar um amigo ou familiar com esta informação.…
A permuta imobiliária nada mais é do que uma troca de imóveis, forma de negociação que têm se mostrado uma alternativa bastante interessante nas negociações imobiliárias, pois permite aos contratantes que parte do contrato seja pago, integral ou parcialmente, mediante outro bem imóvel. Entretanto, a depender do contexto da negociação, os efeitos tributários podem ser diferentes, e aqui falaremos…
