Brasília/DF – Representantes de 91 países do Notariado Mundial se encontraram na manhã do último dia 9 de novembro para debater o desenvolvimento dos atos notariais eletrônicos ao redor do globo. Destaque do evento, o Brasil apresentou a plataforma e-Notariado e seus aspectos técnicos e jurídicos.

 

Assistida por mais de mil profissionais notariais, acadêmicos e autoridades, a presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, pontuou a estrutura modular do e-Notariado, o cenário de pandemia no qual foi concebida e todo o seu arcabouço jurídico.

 

Ao destacar o artigo décimo do Provimento nº 100, Giselle descreveu o trecho do texto como pilar da prática notarial virtual e apresentou o aspecto modular da plataforma como grande trunfo de seu sucesso. “A integração de novas centrais e módulos de serviço nos proporcionou uma solução viva, que evolui com a jurisprudência e a demanda social pelos atos eletrônicos. Ao longo dos anos, com o e-Not Assina, a AEV e outros, fomos capazes de garantir 100% dos serviços dos Tabelionatos de Notas em ambiente totalmente online e seguro”, concluiu ao ressaltar também o Certificado Digital Notarizado como ferramenta de democratização e inclusão digital no Brasil.

 

Apresentações

 

Divididas em duas mesas-redondas, notários, autoridades e acadêmicos de oito nações apresentaram suas principais soluções digitais para a prática notarial à distância e comentaram a crescente integração da atividade no mundo virtual.

 

Mediador do tema, o presidente da Academia Notarial Brasileira e membro da Comissão de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães, coordenou os painéis do Simpósio a partir das visões e experiências sobre a prática notarial em âmbito digital. “O Brasil ganha destaque como um farol na integração de atos notariais à distância, seja por uma cobertura de 100% dos serviços em ambiente digital, seja pela implementação pioneira em uma nação com proporções continentais”, disse ao apresentar a introdução do tema.

 

Para o diretor do CNB/CF, apesar de toda tragédia causada, a pandemia mostrou-se um importante marco para o Notariado Mundial, pois reforçou a essencialidade da presença do tabelião em ambiente online, já que “cada vez mais a sociedade integra-se às plataformas virtuais e transfere seus processos cotidianos e negócios às soluções online”.

 

Documentos digitais e autenticidade virtual

 

A primeira mesa de debates destacou a estruturação da digitalização de documentos notariais e suas formas nato-digitais, assim como os requisitos de segurança para a garantia da autenticidade em escrituras eletrônicas. Thierry Vachon, secretário-geral da UINL, apresentou as soluções francesas para a realização de atos à distância e destacou a evolução constante do país na implementação do atendimento à distância.

 

“Desde 2018, por lei federal, a França trabalha para prover um ambiente estável e seguro para a coleta de vontade das partes. Os constantes esforços do Governo e do Notariado do país resultaram na realização de procurações de forma 100% virtual e à distância desde o estado de emergência da pandemia de Covid-19”, explicou ao destacar o empenho do notariado francês para regulamentar as práticas que garantirão a identidade de clientes quando um ato for realizado por videoconferência.

 

Marco Antonio Ruiz Aguirre, diretor do Conselho de Notários do México, abordou os detalhes jurídicos que permeiam a regularização do documento notarial eletrônico em território nacional. Para o mexicano, a estrutura segmentada de colegiados do país trouxe um desafio adicional ao Notariado nacional, mas que foi superado com a concepção padrão e abrangente da criação de uma escritura digital base.

 

“A partir das diretrizes do Conselho de Notários do México, uma reformulação das leis no país está a caminho. A escritura digital só foi possível devido à integração das certidões em ambiente online, funcionando como um ‘soft-opening’ das transações mexicanas”, explicou ao ressaltar que a digitalização de documentos notariais no México iniciou-se em abril deste ano e, por isso, ainda se encontra em estágio de desenvolvimento.

 

Em seguida, Sarka Tlaskova, diretora da Câmara de Notários da República Tcheca discorreu sobre os mais recentes avanços do país na estruturação de uma plataforma de realização de escrituras online. A notária explicou que, a partir de regulamentação escrita pela entidade que representa os tabeliães do país, o governo iniciou um plano de aceitação gradual de atos que podem ser feitos digitalmente, com identificação por certificado digital de padrão nacional e coleta de vontade por videoconferência.

 

“Iniciamos a realização de escrituras digitais para atos voltados às empresas, que carregam fluxos intensos de documentos que necessitam ser autenticados”, disse ao ressaltar que o notário tcheco tem atribuição de abertura, fechamento e validação de vendas de ativos de empresas.

 

“Como ainda dependemos de uma certificação digital pouco difundida e utilizada no país, a abertura dos atos para cidadãos ainda está distante, mas soluções como uma certificação própria do notariado está em tramitação e em fase de testes pela Câmara de Notários. Com isso creio que democratizaremos as escrituras eletrônicas”, concluiu.

 

Coube a Hicham Sabiry, presidente da Câmara de Notários de Marrocos, concatenar as experiências africanas de documentos digitais. O notário destacou que o continente encontra resistência à transferência de serviços para o mundo virtual, mas inicia sua transformação a partir da desmaterialização de escrituras por meio da crescente utilização de computadores e armazenamento em nuvem nas serventias.

 

“Muitos países já começaram a migrar o conteúdo de seus atos para cópias digitais, muitas vezes autenticadas com certificados nacionais. Um movimento em prol do atendimento à distância torna-se iminente num futuro próximo, principalmente àqueles países com forte conexão aos negócios europeus”, explicou ao destacar que o avanço notarial rumo à digitalização impulsiona organizadamente os países africanos para a mesma direção.

 

Atuais Plataformas Digitais

 

Três países foram destaque nas apresentações devido às suas plataformas de realização de atos à distância já bem estruturadas e com ampla utilização em nível nacional. A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros abriu o segundo painel do dia com os aspectos técnicos e jurídicos do e-Notariado, considerado a solução mais completa e vanguardista no assunto.

 

Coube à presidente do CNB/CF aprofundar-se sobre o funcionamento do e-Notariado como destaque dos debates, passando pelos princípios notariais que regem a atividade no país, pela criação da Central Eletrônicas de Atos Notariais (Censec), até “a jornada em prol da segurança jurídica garantida mesmo em um cenário de calamidade pública, com a quarentena por Covid-19 que assolou o mundo em 2020”. Em infográficos, Giselle demonstrou os números que compõem o e-Notariado e ressaltou suas proporções “continentais”, como os 115 milhões de cadastros no Cadastro Único de Clientes do e-Notariado (CCN) e os 2,5 milhões de atos eletrônicos já realizados em território nacional.

 

Também foram apresentados a Central Notarial de Autenticação de Documento (CENAD) a integração do Apostilamento Digital (e-Apostil) à plataforma e-Notariado, a estruturação da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para voos nacionais e internacionais e o módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade, baseada na criação do Termo de Confirmação de Identidade, Capacidade e Autoria (TEC) para lavratura do ato. Por fim, a presidente reforçou a importância do Certificado Digital Notarizado e seu papel no fluxo de assinaturas de todas as escrituras públicas lavradas à distância. “Hoje a plataforma de atos eletrônicos do notariado do Brasil possui esta configuração, com diferentes módulos de serviços, armazenamento de atos eletrônicos em uma blockchain própria dos notários, a Notarchain e vários serviços a ela acoplados”.

 

Em vídeo, a tabeliã estoniense, Anne Saber, mostrou a plataforma e-Notary, integrada aos sistemas governamentais do país dos balcãs. “A criação de uma base de dados para a identidade do cidadão estoniana foi de extrema importância para todos nós, já que durante anos o país sofreu com a falta de segurança jurídica e golpes de transações fraudulentas alimentadas pela crise pós URSS. Esta foi a solução que estruturaria o sistema de registros do governo em conformidade com a estratégia digital do país, capaz de combater o grande ‘sequestro de empresas’ que assolava a Estônia”, explicou Saber.

 

A notária destacou que, embora a pesquisa por atos já realizados integrasse a plataforma do governo, a realização de atos por videoconferência iniciou-se em 2020, 40 dias antes da quarentena nacional devido a pandemia. “O que, durante um mês representou uma novidade com 1,2% de uso em comparação às visitas ao Tabelionato, em poucos meses se transformou em 91% de todos os atos notariais no país”, concluiu.

 

Coube à professora de Direito de Ottawa, no Canadá, Naivi Chikoc Barreda, destacar a regulamentação da realização de atos notariais à distância na província de Québec. A acadêmica ressaltou que o país integrou soluções externas e privadas, como o Microsoft Teams e armazenamentos em nuvem para criar um ambiente padronizado de coleta de vontades por videoconferência.

 

“A assinatura digital foi um grande desafio para Québec. Tal ferramenta tornou-se o ‘link perdido’, a peça ausente na segurança jurídica do ato digital. Foi necessário a Câmara de Notários de Québec estruturar sua própria plataforma de certificação digital para possibilitar que cidadãos realizassem seus atos à distância com a devida segurança”, disse.

 

Novas perspectivas

 

A segunda mesa-redonda do Simpósio debateu as novas perspectivas do Notariais perante as inovações tecnologias ao redor do mundo. Corrado Malberti, notário italiano e

 

membro do Conselho de Notários da Itália, discursou sobre as “garantias básicas” de segurança jurídica que devem integrar a realização de atos online. Durante sua apresentação, Corrado enalteceu o Provimento nº 100 como um “case de sucesso” do serviço notarial à distância e ressaltou a prudência notarial e a fé-publica como “grandes pilares da atividade em qualquer cenário, exercido sobre qualquer plataforma ou com quaisquer ferramentas”.

 

“Mesmo diante inúmeras legislações e minuscias jurídicas referentes a cada nação, a base da segurança jurídica que o Notariais provê à sociedade co tinha a mesma, seja realizada presencialmente, em videoconferência, com carimbos ou com tecnologia blockchain. Cabe ao tabelião avaliar a melhor forma de atender seu cliente e garantir autenticidade e publicidade sem comprometer a prudência notarial do ato”, explicou.

 

Carlo Alberto Marcos, também da Itália, integrou o painel como presidente do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Atos Eletrônicos da UINL. Coube ele formular e apresentar os frutos de seu grupo de trabalho que reúne tabeliães de 12 países: um decálogo de boas práticas do serviço notarial online. “Aonlongo de um ano de debates foi possível estruturar princípios universais para a realização de atos à distância, como a utilização de um certificado digital reconhecido nacionalmente, a coleta de vontade por videoconferência por meio de plataformas confiáveis e o aconselhamento do conhecimento prévio do cidadão vulnerável pelo tabelião como meio de prevenir golpes e fraudes. Uma lista de softwares confiáveis para realização de videochamadas também foi estruturada para ajudar os países a escolherem com parcimônia suas soluções digitais”, disse.

 

Conclusões

 

Naivi Barreda foi a representante da UINL selecionada para apresentar a sínteses dos trabalhos no encerramento da programação do Simpósio de Atos Notariais Eletrônicos ao lado do diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães. A acadêmica citou o Brasil, Estônia e Canadá como “fontes de inspiração” para a implementação de atos à distância, mas também parabenizou os esforços mundiais na integração ao mundo digital de forma modular, a fim de respeitar as diferentes visões políticas e jurídicas de cada país.

 

“As diferentes regiões do globo têm diferentes desafios a enfrentar. É louvável que notários se reúnam em cada um destes locais para debater e impulsionar o avanço da atividade conforme suas regulamentações e realidades”, disse. Membro da Comissão de Direção da UINL, Ubiratan Guimarães oficializou o encerramento dos trabalhos ao mostrar-se orgulhoso pelo caminho percorrido pelo Brasil com o e-Notariado e como os “amigos notários estão juntos nos últimos anos em prol da fé pública sob as novas perspectivas do mundo moderno”.

 

Fonte: CNB/CF

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