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No intuito de padronizar os atos praticados pelos notários paulistas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a cartilha online sobre a recepção e aceitação nos serviços notariais da nova carteira nacional de habilitação digital. O documento tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. Além de proporcionar maior mobilidade, praticidade…
COMUNICADO CG Nº 1538/2018 PROCESSO Nº 2018/79903 – ITATIBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrências de fraudes abaixo descritas: – Procuração Pública, supostamente lavrada junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito…
PROVIMENTO CGJ Nº 26/2018 (Processo nº 2017/253496) PROVIMENTO CG N° 26/2018 – Acrescenta a alínea “f” ao subitem 11.1 e acrescenta o subitem 11.3 no Capítulo XXI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS…
Cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento Segundo a lei, após o nascimento do filho, os pais devem se dirigir a um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter a Certidão de Nascimento do recém-nascido. Contudo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo…
A Implantação do #teletrabalho é facultativa nos cartórios. De acordo com o Provimento n. 69, no máximo 30% dos funcionários podem trabalhar de forma remota. A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado em Junho de 2018, o teletrabalho para os serviços notariais e de registro. Certidões de nascimento, casamento e óbito são alguns dos serviços prestados em…
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em…
Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro. Após analisar…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Quarta parte) 679. Se, tal o ensinou Francisco Elías de Tejada −que foi um dos mais profundos e eruditos filósofos do direito do século XX−, é missão do direito a de converter a economia à ética, dessa missão se incumbe, em grande medida, o registro imobiliário, enquanto ordenador e custódio…
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O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorrência aumenta e a inteligência digital surge como o desafio maior, acenando com a possibilidade de responder perguntas de forma mais rápida, barata e segura. Em meio a essa situação, uma área continua sendo pouco explorada e está à disposição dos…
É preciso tornar o serviço extrajudicial cada vez mais eficiente, pois a atividade notarial passa por mudanças em decorrência de novas demandas sociais e tecnológicas, afirma o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele participou na quinta-feira (2/8) do IX Fórum de Integração Jurídica, no Recife, já na condição de corregedor nacional de Justiça, apesar de…
COMUNICADO CG Nº 1511/2018 PROCESSO Nº 2018/112912 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Município de São José do Cerrito da Comarca de Lages, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento…
Lei federal que desburocratizou procedimentos completa dez anos em vigor Serviços feitos nos cartórios de notas da Baixada Santista, como inventário, partilha, separação e divórcio, cresceram 263% nos últimos dez anos. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), uma lei federal de 2007 fez com que dois milhões de processos saíssem da Justiça e fossem para os cartórios, gerando…
COMUNICADO CG Nº 1534/2018 PROCESSO Nº 2018/99872 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito – Pari – da referida Comarca acerca da ocorrência…