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A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico. A Turma entendeu que a partir do momento em que é adotada, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança.…

Mesa 5 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias”   No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial se encerrou com o tema “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias”.  Para compor a Mesa 5, foram convidados o…

Justiça determinou o pagamento de R$ 108,7 mil reais por danos materiais, mais o pagamento de R$ 15 mil para cada uma   Mãe e filha ganharam na Justiça uma indenização de R$ 108,7 mil reais por danos materiais depois que o pai descumpriu acordo de pagamento de pensão alimentícia. Entre os prejuízos provocados pela falta de pagamento está a…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Academia SPCM. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 10% no acesso aos cursos da plataforma online. Todos os alunos, de acordo com o pacote contratado, terão acesso a alguns cursos disponíveis na Academia SPCM, que…

Grupo questionava recuperação da Daslu, antiga loja de artigos de luxo em São Paulo.   Sejam minoritários ou majoritários, acionistas não podem impedir a concessão de recuperação judicial em plano elaborado por assembleia geral de credores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de credores do Grupo Daslu.   Eles queriam barrar a recuperação…

As perspectivas, os direitos e papéis dos consumidores que participam de negócios imobiliários estarão no centro dos debates da segunda edição do seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ, que será realizado no dia 25 de abril no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.   O evento, agora com o nome ampliado – A Incorporação Imobiliária…

COMUNICADO CG Nº 551/2018 PROCESSO Nº 2018/25088 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Bruno Mendes Pinto, portador do RG nº 26.786.786 SSP/SP e inscrito no CPF…

Mesa 4 reúne coautores da obra “Manual do ITCMD/SP” para aprofundar o tema no XXI Congresso Paulista de Direito Notarial   No dia 24 de março, ocorreu no XXI Congresso Paulista de Direito Notarial o debate sobre “ITCMD – Base de Cálculo e Outros Aspectos Práticos” (Mesa 4). Para palestrar sobre o assunto, foi convidado o agente fiscal de rendas…

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.   O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e   CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição…

Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o nome dele por 15 anos.…

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.   Para…

(Princípio da prioridade registral -Nona parte)   611. Tratemos agora do que dispõe o art. 190 da Lei nacional n. 6.015, de 1973:   “Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante trinta (30) dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá…

Mesa 3 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial aborda o tema “O Notariado e a Desburocratização”   No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial contou com a palestra do professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentador do programa Conta Corrente da Globo News e comentarista econômico da TV…