A Justiça de São Paulo, em uma comarca do interior do estado, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião de Notas da Cachoeira de Emas, na cidade de Pirassununga.…
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A sucessão testamentária outorga ao indivíduo maior liberdade na partilha de seus bens e, através das recentes inovações, tem-se a possibilidade de ser realizado de maneira digital No intuito de proteger o patrimônio dos cidadãos após a sua morte, a legislação brasileira conta com o ramo do Direito Sucessório. Com previsão legal no Livro V, do Código Civil, Sílvio…
Proposta cria novo regime de administração de bens de terceiros A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4758/20, que introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia (regime de administração de bens de terceiros). O texto é inspirado no trust, figura comum no direito inglês e norte-americano. Esse instrumento consiste…
Especialista fala sobre como a falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros O medo que a pandemia do Coronavírus trouxe para os brasileiros também se refletiu na quantidade de testamentos e outros instrumentos sucessórios, que cresceram em 2020. Desde o início da pandemia o planejamento sucessório é um assunto que vem…
Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia Após os votos de oito ministro, foi suspenso, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato…
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Há anos já vemos ferramentas e movimentos legislativos para otimizar o tempo, diminuir as tramitações de processos e agilizar a concretização de negócios “Tempo, tempo, tempo, tempo És um dos deuses mais lindos” (Caetano Veloso – Oração ao Tempo) Este singelo trecho da canção de Caetano Veloso que ouvi outro dia ao anoitecer me trouxe a lembrança de…
A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Para saber como é feito a usucapião extrajudicial, basta ir à coluna DIREITO EXTRAJUDICIAL, lá tem o artigo completo. Só lembrando que quando você, por meio da usucapião se torna proprietário, seu imóvel é valorizado de 30% a 50%, além de ser muito mais fácil…
A demora na entrega do laudo atrapalhou ação de reconhecimento de paternidade A 3ª turma do TRF da 4ª região decidiu que uma mulher de 37 anos e sua filha, menor de idade, devem receber indenização por danos morais de R$ 20 mil pela demora na realização de um exame de DNA. A demora na entrega do laudo atrapalhou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Holden, consultoria de seguros. Há mais de 30 anos no mercado, ela oferece as melhores propostas para seus clientes, analisando cenários e buscando as melhores soluções no mercado, de risco e benefícios, sempre pautados na ética e na…
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Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à justiça (art. 5º, XXXV da CF/88), ante a notória morosidade do Poder Judiciário e as excessivas demandas judiciais Introdução Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à justiça…
Ao todo os cartórios da região registraram 262 divórcios entre janeiro e junho deste ano. Número é o maior desde o início da série histórica em 2007. Tabelião de notas explica quem pode e como solicitar o divórcio extrajudicial O número de pessoas que decidiram terminar o casamento no primeiro semestre de 2021, no Alto Tietê, foi recorde. Segundo…
As publicações do aniversário de uma cidade são feitas na sua maioria com dados da população, economia e o desenvolvimento conquistado nos anos da existência desde a sua fundação. Sobressai o nome e história do fundador e imagens da cidade. Pensando um pouco, fui buscar na inspiração deste texto dos 367 anos de Sorocaba, a serem comemorados no dia 15…
