A avaliação de uma questão sucessória depende de respostas particulares para uma série de perguntas Perdi minha esposa com quem fui casado por 28 anos. Tenho dois filhos, minha esposa tem quatro filhos e o pai destes também é falecido. Tenho uma casa que preciso vender por necessidade. É meu único bem. Posso vender sem a autorização dos quatro?…
A edição 203 do Jornal do Notário traz na matéria de capa o Workshop sobre e-Notariado promovido pelo Colégio Notarial do Brasil– Conselho Federal (CNB/CF), que contou com a participação de diversos membros da diretoria da seccional de São Paulo. O evento que durou 5 dias esclareceu tanto questões teóricas, quanto práticas da realização de atos notariais digitais. Além disso,…
Entre todas as mudanças que chacoalharam o mundo desde o advento da pandemia de covid-19, a mais íntima é, para muita gente, o fato de estar mais tempo em casa Um efeito colateral desse status caseiro foi que as inconveniências domésticas se alargaram de modo inversamente proporcional aos horizontes. O novo modo de vida, provisório ou não, acabou…
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Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer…
PROVIMENTO nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que…
Como todos sabem,a usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas reguladas no Código Civil. E…
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que for maior — afastando o “valor de referência” usado pela administração municipal. O entendimento é da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar liminar favorável a…
Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social. Com o advento da pandemia, só no último ano, mais de 450 milhões de pessoas começaram a usar uma plataforma de relacionamento. Com isso, outro crescimento observado é o de crimes virtuais, como o stalking, caracterizado pela perseguição reiterada de uma pessoa. Tanto que em 31…
A conta conjunta é uma modalidade oferecida pelos bancos que facilita a vida dos casais na hora de administrar as despesas da casa. Só que não são apenas companheiros que podem fazer essa opção. Sócios, irmãos, pais e filhos também podem se beneficiar de contas desse tipo, mas devem ficar atentos ao fazer a contratação do serviço. Para Hugo…
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por dois irmãos contra a decisão…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de ensino superior, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação desde 1994, que tem como principal característica a excelência em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito e áreas correlatas, além do curso…
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