O testamento vital é diferente do testamento em que a pessoa dispõe sobre seus bens após a morte Quem primeiro me falou sobre testamento vital foi Eliana Barros, arquiteta de 68 anos, moradora de São Paulo. Como é filha única, nunca teve filhos e os pais já morreram, seus parentes mais próximos são uma tia e dois primos. Numa…
Insegurança sobre relações informais e mudança de cultura decorrente da pandemia de covid-19 também têm mudado perfil de quem busca organizar distribuição de herança O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado…
Uma pesquisa produzida pelo Instituto Datafolha para medir a imagem dos cartórios brasileiros junto à sociedade apontou crescimento no grau de satisfação dos usuários com os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. De acordo com o levantamento, 72% dos entrevistados avaliaram em notas 9 e 10 a prestação desses serviços, em comparação com 66% na pesquisa de 2015 e 61% na…
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que não decorra de vício, erro…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-03-2023 Fonte: DJE/SP
Você atravessaria uma ponte que tivesse sido construída sem nenhum projeto antes de sua execução? Talvez, se essa fosse a única opção para alcançar o outro lado da margem de um rio, você até poderia cogitar a utilização dessa ponte, possivelmente cercado de orações e torcendo para que seu itinerário seja concluído no menor tempo possível. Tão temerário como…
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma onda de contratualização no direito das famílias. Subliminarmente,…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme tratamos em outra oportunidade, alterou o artigo 11 da Resolução CNJ 35/2007, para permitir a nomeação do inventariante em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação (Resolução CNJ nº 35, art. 11, §1º), bem como o seu acesso a saldos…
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA a favor do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública ajuizada pelo MPF buscou tornar nula a transferência de 407,9968 hectares (ha) de área da União a um ex-prefeito do Município de São…
Para o relator Gilmar Mendes, não se confere aos Estados a atribuição para dispor, mediante lei, sobre concursos públicos para ingresso na carreira notarial Nesta semana, o plenário virtual do STF julga a ADPF 209, que pede o reconhecimento da constitucionalidade da LC 539/88, de SP, que fixou regras do concurso para ingresso e remoção em cartórios no Estado.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o Curso de Normas da Corregedoria São Paulo 2023, ministrado pelo Professor Alberto Gentil. Objetivando o aprimoramento e atualização dos Registradores, Notários e demais colaboradores da serventia extrajudicial, o propósito do curso é analisar os impactos da Lei n. 14.382/22 na atividade extrajudicial – notadamente os PROVIMENTOS/2023 da CGJ/SP…
Advogada explica qual a situação legal prevista em lei no Brasil Os animais de estimação vêm sendo reconhecidos pelo Judiciário como parte da família, o que dá tem repercussões legais, explica a advogada Marilia Golfieri Angella, especializada em Direito de Família. “Inclusive com possibilidade de disposição a respeito da guarda e de possível pensão em favor dos pets…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-03-2023 Fonte: DJE/SP
No dia 20 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em Santos (SP) o Workshop para Delegados da Polícia Civil de São Paulo, apresentando a Central de Atos Notariais Paulista (CANP)/Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e o seu potencial para investigações criminais. O evento, que reuniu mais de 60 delegados espectadores…
