Author page: Flavia Teles

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O anúncio foi feito na quinta-feira (17) durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. Segundo Pacheco, o ato para a instalação do grupo será assinado na sala da…

Se você ainda não ouviu falar do Real Digital, que foi batizado pelo Banco Central como Drex, deveria, porque ele pode mudar muita coisa na sua vida. Para começar, ele é a versão brasileira do que é conhecido como “Central Bank Digital Currency” ou CBDC: moeda digital de banco central, que muitos países vêm desenvolvendo nos últimos anos e faz…

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF – Ganho de capital – Imóveis residenciais – Isenção – O ganho de capital decorrente da venda de apenas um imóvel residencial do contribuinte pessoa física é alcançado pela isenção aplicável a imóveis residenciais, obedecidas às condições previstas na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e IN SRF…

Durante evento que comemora os 20 anos do CC, ministro Salomão e professor Flávio Tartuce apontaram temas que merecem atualização   Nesta quinta-feira, 17, teve início o congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios – Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino”, realizado pela ABFP – Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em parceria com o STJ…

Texto também prevê regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família   A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal, durante a vigência do matrimônio ou da união estável, pelo cônjuge ou companheiro condenado, com trânsito em julgado, por…

A ampliação das emissões faz parte do Programa Fazendo Justiça   A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expandiu a emissão de documentos de identificação civil para a população carcerária do Estado de São Paulo, por meio do Programa Fazendo Justiça. O programa visa criar uma rotina de emissão de documentos gratuitos…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 16 de agosto o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM). A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.  …

Em parceria com a rede Bourbon Hotéis & Resorts, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece tarifas especiais aos associados que desejarem se hospedar em hotéis e resorts da rede.   Há mais de 55 anos, a rede Bourbon Hotéis & Resorts oferece uma excelente infraestrutura e serviços. Com os melhores resultados nos sites…

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio.   Com esse entendimento – já adotado em precedentes dos colegiados de direito privado do Superior Tribunal…

A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão geral   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro André Mendonça pode participar do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.…

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco, anunciou ontem (15.08) que já está disponível a nova página dos Anais do Senado Federal. Os livros de Anais guardam os registros oficiais das sessões plenárias do Senado Federal entre 1826 e 2013 (a partir de 2014, os registros passaram a ser consolidados nos Diários do Senado e do Congresso). Com a reformulação, a página…