Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se a outra parte vai cumprir a sua parte, mesmo com a negociação sendo feita em cartório, como na venda…
Especialistas explicam como funciona a medida cautelar que protege o patrimônio comum e evita a ocultação em divórcios que envolvem altos valores O episódio mais recente do divórcio da empresária, apresentadora e influenciadora Virginia Fonseca foi o pedido de bloqueio de seus bens no valor de R$ 200 milhões pelo seu ex-marido, o cantor Zé Felipe. O caso gerou dúvidas…
Uma abordagem interdisciplinar para resolução de conflitos. Método complementar para soluções mais humanas, conscientes e duradouras dos conflitos 1. Introdução Você já esteve diante de um processo que parecia simples, mas se desdobrou em múltiplas ações, incontáveis petições, audiências repletas de dor e olhares atravessados? É comum que processos de família comecem com um pedido de guarda, regime de convivência…
Norma define regras para contas notariais, amplia segurança jurídica e protege transações estratégicas No último dia 13 de junho, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 197, que regulamenta as contas notariais, modalidade de conta escrow qualificada por segregação patrimonial e gestão fiduciária de terceiro imparcial dotado de fé pública. A regulamentação do CNJ é…
O processo não é obrigatório, mas pode auxiliar em algumas práticas legais relativas à pessoa falecida, segundo especialistas Normalmente, o assunto inventário surge quando existe uma partilha de bens a ser realizada. Mas há casos em que a pessoa falecida não deixa patrimônio – e é justamente a esse tipo de situação que se aplica o inventário negativo. O principal…
Evento reunirá mais de 300 participantes com 11 mesas de debates entre os dias 27 e 29/8 O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) irá realizar, entre os dias 27 e 29/8, o XXIV congresso paulista de Direito Notarial, no Hotel W São Paulo. O evento, considerado o principal espaço de debate e aprimoramento da atividade notarial…
A doação de bens em vida é uma estratégia cada vez mais adotada por famílias que desejam organizar seu patrimônio de forma inteligente, segura e planejada. Muito utilizada no contexto do planejamento sucessório, essa medida permite antecipar a transferência de bens, reduzir custos com inventário, evitar morosidade judicial e, sobretudo, prevenir disputas entre herdeiros. Como essa transmissão patrimonial ocorre ainda…
Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a entrada de 148 casos em 2024, entre arbitragens, árbitros de emergência e mediações. O número representa um aumento de…
São Paulo (SP)Rua Funchal, 65 – Vila Olímpia Hotel W Entre os dias 27 e 29 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realiza o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, no Hotel W São Paulo. Com o tema “Notariado em evolução: perspectivas e práticas atuais”, o evento reunirá mais de 300 participantes, entre notários,…
A – 9ª The Brazil Conference & Expo A CEO da International Fresh Produce Association (IFPA), Cathy Burns, trouxe reflexões sobre o futuro da cadeia de Frutas, Flores, Legumes e Verduras (FFLV) durante sua palestra na 9ª The Brazil Conference & Expo, realizada nesta quarta-feira, 6, no Expo Center Norte, em São Paulo. A executiva abordou temas como o avanço…
Colegiado destacou que a posse exclusiva gera dever de compensar financeiramente o coproprietário TJ/SP manteve sentença que autorizou a venda de imóvel usado por dois irmãos e determinou que o terceiro receba indenização mensal de R$ 755,55. Para a 3ª câmara de Direito Privado, é devida compensação quando um dos coproprietários é privado do uso do bem. Segundo o processo,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 07-08-2025 Fonte: DJESP
A equipe de auditores do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2025 realizou, no último final de semana, a tradicional calibração técnica que marca o início oficial do processo de auditorias aos Cartórios inscritos em todo o Brasil. Coordenada pela APCER Brasil, a atividade garante a uniformidade, o alinhamento técnico e a imparcialidade das avaliações, assegurando a credibilidade de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade liminar que suspendeu a emissão de precatórios irregulares, sem a devida comprovação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/8), na 10.ª Sessão Ordinária de 2025, no julgamento do Pedido de Providência n. 0003764-47.2025.2.00.0000. O relator do caso, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, afirmou durante…
Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo que o processo observe tanto a ordem legal de penhora, a qual é estabelecida pelo artigo 835, do Código de…
