Nesta quarta-feira (19/02), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e a Seccional de São Paulo (CNB/SP) estiveram reunidos com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para a apresentação do sistema oficial para envio de escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes, que se dará pela plataforma do https://www.mpsp.mp.br/, e que em breve…
Em parceria com a TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto nos treinamentos voltados à gestão da serventia. Empresa é voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos titulares, substitutos e gestores dos cartórios, gerando mais resultados, reduzindo problemas e acelerando o desempenho de toda equipe. Seja um associado…
A 37ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível! Inteligência artificial utilizada pelos Cartórios de Imóveis para digitalização das propriedades é tema de destaque desta edição, que mostra como o programa desenvolvido em parceria com…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O texto será enviado ao Senado. O projeto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis, inclusive quando registrados em nome…
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (18/2) o conjunto das normas que vão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000 foi aprovado, por unanimidade, durante a…
É impossível ignorar a onda anti-ESG (ambiental, social e governança) que tem se espalhado pelo mundo nos últimos anos. E não por acaso, os Estados Unidos, sempre um grande difusor de ideias e conceitos, têm sido o epicentro dessa resistência. A reeleição de Donald Trump só intensificou esse movimento, levando gigantes como Walmart, Meta, Amazon e Google a recalcularem sua…
O PLP 16/2025 busca evitar tributo sobre tributo, garantindo segurança jurídica na reforma tributária e promovendo mais clareza e simplicidade Na última semana, muitos veículos de comunicação noticiaram sobre o Projeto de Lei Complementar – PLP 16/25, que pretende modificar a Lei Complementar – LC 214/25, que regulamentou a reforma tributária, trazendo as regras gerais do IBS – Imposto sobre…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 20-02-2025 Fonte: DJESP
Um relatório inédito do ICC Brasil e WayCarbon lançado recentemente dá subsídio técnico para o governo federal no desenvolvimento de políticas públicas e aponta caminhos para o uso de créditos de carbono O fim de 2024 foi marcado pela conquista da tão esperada aprovação do mercado de carbono regulado pelo Senado brasileiro, o que já estava em discussão há pelo…
Inventário extrajudicial é caminho trilhado por herdeiros que buscam acesso aos bens com menos desgaste; veja regras da modalidade Inventário é sinônimo de muita espera e gasto, certo? Nem sempre. Existe um caminho em que a repartição de bens pode ser mais barata, rápida e passar ao largo do moroso trâmite da Justiça. Todas essas facilidades estão na cesta de…
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou um crescimento expressivo em 2024, com arrecadação 13% acima da inflação. Segundo dados das Secretarias Estaduais de Fazenda divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, esse aumento foi quase o dobro do registrado por outros impostos estaduais e taxas cobradas pelos governos estaduais e do Distrito Federal no mesmo período.…
A escritura pública é um documento realizado para diversos atos civis, conferindo então validade jurídica. Quando uma escritura pública é lavrada, fica comprovado que o que está ali é verdade. O documento é elaborado por um Tabelião ou escrevente autorizado e assinado pelos interessados. As escrituras públicas podem ser realizadas para diversos motivos, como inventário e partilha de bens, reconhecimento…
O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de…
Atualmente, os cartórios constituem espaços de cidadania, garantindo direitos a cidadãs e cidadãos, por meio de serviços que antes só se buscava na Justiça Um estudo publicado na 6ª edição do relatório Cartório em Números, publicado pela Anoreg/BR (Associação de Notários e Registradores do Brasil) demonstra como a atividade extrajudicial, composta pelos cartórios, contribui para desafogar o Poder Judiciário e…
Unidades das 4ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, cumpriu calendário de correições ordinárias dos primeiros dois meses do ano. Foram visitadas as comarcas de Pedreira, Sumaré, Valinhos, Louveira, Itupeva, Ibaté, Ribeirão Bonito, São Carlos, Casa Branca, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras e São José do Rio Pardo, que pertencem…
