Artigo: Imposto sobre herança: recorde de arrecadação e discussão sobre novas regras – por Juliana Peixoto

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou um crescimento expressivo em 2024, com arrecadação 13% acima da inflação. Segundo dados das Secretarias Estaduais de Fazenda divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, esse aumento foi quase o dobro do registrado por outros impostos estaduais e taxas cobradas pelos governos estaduais e do Distrito Federal no mesmo período.

Conteúdo do artigo:

1. Estados com Maior Crescimento na Arrecadação
2. Medidas que Impulsionaram a Arrecadação
3. Pernambuco: Benefício para Doações
4. Espírito Santo: Planejamento Sucessório em Alta
5. Alagoas: Implementação de Alíquotas Progressivas
6. São Paulo: Sucessões Antecipadas
7. Impacto do ITCMD nas Receitas Estaduais
8. Debate Sobre Mudanças nas Regras do ITCMD
9. Possíveis Impactos das Mudanças
10. Conclusão

Esse crescimento ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute possíveis mudanças nas regras do ITCMD, incluindo um eventual aumento das alíquotas. Atualmente, a alíquota máxima do imposto é de 8%, e qualquer alteração precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Estados com Maior Crescimento na Arrecadação

Os dados mostram que sete estados superaram a média nacional de crescimento da arrecadação do ITCMD. Os destaques foram:

• Pernambuco e Rio Grande do Norte: aumento de aproximadamente 45%.
• São Paulo, Alagoas e Amazonas: crescimento em torno de 33%.
• Espírito Santo: aumento de 27%.
• Distrito Federal: crescimento de 18%.

Medidas que Impulsionaram a Arrecadação

O crescimento expressivo da arrecadação do ITCMD não aconteceu por acaso. Vários fatores contribuíram para esse resultado, incluindo mudanças nas alíquotas estaduais e a maior adesão ao planejamento sucessório.

Pernambuco: Benefício para Doações

O governo de Pernambuco reduziu temporariamente as alíquotas de doação, que variavam de 2% a 8%, para um patamar entre 1% e 2%. Além disso, ofereceu um desconto de 10% para pagamentos à vista. Essa iniciativa incentivou a regularização de doações e sucessões, resultando em uma arrecadação recorde.

Espírito Santo: Planejamento Sucessório em Alta

No Espírito Santo, o aumento das arrecadações foi impulsionado pela maior procura por planejamento sucessório. O receio de que a alíquota progressiva seja implementada fez com que muitas famílias antecipassem doações e transmissões de bens.

Alagoas: Implementação de Alíquotas Progressivas

Em Alagoas, o crescimento foi impulsionado principalmente pelas doações de cotas societárias e pela adoção de alíquotas progressivas, o que aumentou a arrecadação de forma significativa.

São Paulo: Sucessões Antecipadas

No estado de São Paulo, onde a alíquota do ITCMD é de 4%, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não propôs mudanças. No entanto, o estado também se beneficiou da crescente preocupação com o planejamento sucessório.

Impacto do ITCMD nas Receitas Estaduais

Apesar do aumento expressivo na arrecadação, o ITCMD ainda representa uma parcela pequena das receitas estaduais. Em média, sua participação na arrecadação total dos estados é de apenas 2%. No entanto, a discussão sobre sua ampliação segue em pauta, especialmente em um contexto de busca por novas fontes de financiamento para os cofres estaduais.

Debate Sobre Mudanças nas Regras do ITCMD

Com o aumento na arrecadação e a maior adesão ao planejamento sucessório, cresce também a pressão para modificações nas regras do ITCMD. Entre os principais pontos em discussão estão:

• Aumento da alíquota máxima: atualmente limitada a 8%, há propostas para elevá-la, a fim de alinhar o Brasil a países onde esse imposto tem maior peso na arrecadação.
• Alíquota progressiva: alguns estados estudam a implementação de uma alíquota que varie conforme o valor da herança ou doação.
• Mudanças na base de cálculo: revisão das regras para tributação de bens no exterior e avaliação dos ativos transferidos.

Possíveis Impactos das Mudanças

Caso haja aumento das alíquotas, é possível que mais contribuintes antecipem suas doações e reorganizem seu planejamento patrimonial. Por outro lado, especialistas alertam que um aumento excessivo pode estimular estratégias para reduzir a carga tributária, como transferências de bens para o exterior.

Conclusão

O crescimento da arrecadação do ITCMD em 2024 evidencia o impacto das medidas estaduais e do aumento da preocupação com o planejamento sucessório. No entanto, a discussão sobre a reformulação do imposto segue em aberto, com potencial impacto tanto para os cofres estaduais quanto para os contribuintes. O futuro do ITCMD dependerá das decisões do Congresso Nacional e das estratégias adotadas pelos estados nos próximos anos.

Fonte: Seu Crédito Digital