A Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, comunica aos(às) candidatos(as) do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regido pelo Edital de Abertura 1/2025, alteração no comunicado anterior, com correção de erro material nas datas, nos procedimentos e nas instruções para realização da heteroidentificação. Desta forma,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, no site…
A partilha antecipada de bens só vale se pelo menos metade do patrimônio for distribuída igualmente entre os herdeiros necessários. É o que determina o artigo 2.018 do Código Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a divisão de bens feita em vida por um casal que destinou mais de R$ 700 mil ao…
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação tem ganhado destaque no noticiário econômico. Não é por menos, afinal, em um cenário em que as atividades empresariais sofrem com circunstâncias econômicas adversas, é natural que alguns estados venham a amargar queda na arrecadação do ICMS, ou outros que, com mais sorte, verifiquem apenas a estabilização de seus números, mas sem…
O artigo destaca a importância do planejamento sucessório para garantir a transição patrimonial segura e econômica, reduzindo impostos, disputas e riscos, além de preservar o legado familiar O que é o planejamento sucessório? O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para garantir que a transição do patrimônio ocorra de forma organizada, segura e econômica. Trata-se de um conjunto de medidas…
Ministra Nancy Andrighi esclareceu que o vínculo, apesar da ausência de formalização da adoção, reflete realidade afetiva digna de proteção legal A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu a filiação socioafetiva entre um homem e seu pai já falecido, garantindo a multiparentalidade e a inclusão do nome no registro civil. No caso, o autor buscou o reconhecimento da paternidade…
A implementação do IVA no Brasil enfrenta desafios como complexidade tributária, desigualdades regionais e risco de carga elevada, destacando a necessidade de reformas amplas O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA permite mais transparência e…
O CNB/SP divulga 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal 24/25, cuja modalidade será presencial. Local: Regime Presencial Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O curso vai ocorrer nos dias 14 a 26 de abril de 2025. Horário: 1º Semana: segunda a quinta-feira das 10h30 às 17h00; 2º Semana: segunda a sábado das 10h30 às…
O CNB/SP divulga novo curso de Pós-graduação em Direito de Família e das Sucessões da Uni Ítalo, na modalidade EAD e ao vivo. Inscreva-se Pós-graduação | EAD | 18 Meses Direito de Família e das Sucessões Certificado Modular Metodologias ativas Reconhecido pelo MEC Sobre o curso O Curso de Especialização em direito da UNI ITALO, na modalidade EAD, acompanhará o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 12-02-2025 Fonte: DJESP
No Brasil, milhões de imóveis ainda se encontram em situação irregular, seja por falta de documentação, disputas de posse ou pela dificuldade de acesso ao sistema judicial. Essa realidade afeta não apenas famílias que desejam garantir a propriedade de suas moradias, mas também empresas e profissionais do setor imobiliário que enfrentam obstáculos para regularizar imóveis. Em muitos casos, a única…
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, trouxe à tona as serventias consideradas referência nacional por sua excelência em atendimento e gestão. Entre os destaques apontados pelos notários e registradores, estão o 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG e o 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, ambos com 3,46% das indicações. O 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO…
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (ESNOR), está com inscrições abertas para o curso preparatório do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Com um corpo docente altamente qualificado e uma metodologia focada na prática e teoria, o curso é voltado para candidatos que desejam se…
O crescente fenômeno da globalização tem transformado as relações interpessoais, impulsionando um aumento expressivo de casamentos entre indivíduos de diferentes nacionalidades ou residentes em países distintos. Consequentemente, o número de divórcios internacionais também tem se expandido, suscitando desafios jurídicos complexos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e procedimentais envolvidos no divórcio internacional, abordando jurisdição, lei aplicável,…
A qualidade dos serviços prestados para a população pelos cartórios reflete o compromisso dos notários e registradores em estar sempre se qualificando. Levantamento divulgado recentemente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), intitulado “Raio X dos Cartórios – 2024”, apontou que 48,89% dos titulares aprovados em concorrido concurso público possuem pós-graduação Lato Sensu. Outros 21,59% possuem mestrado, 7,62%…
