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Author page: Guilherme Brown

Migalhas: Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

Migalhas: Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

Laudo pericial apontou risco de abuso psicológico caso a visitação fosse feita sem alinhamento com a rotina familiar   A 3ª vara da Família e Sucessões de São Paulo regulamentou o direito de convivência entre uma avó e seu neto, impondo limites à visitação para assegurar o bem-estar psicológico da criança. A decisão, assinada pela juíza de Direito Juliene Carvalho…

Migalhas: STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios; veja tese fixada

Migalhas: STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios; veja tese fixada

Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual   O plenário do STF reafirmou o entendimento de que a taxa Selic não deve ser aplicada durante o prazo de pagamento de precatórios, conhecido como “período de graça.” Nesse período, os valores dos precatórios são corrigidos exclusivamente pela correção monetária.   A decisão foi tomada no julgamento…

Migalhas: STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

Migalhas: STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário   A 1ª seção do STJ, ao julgar recursos repetitivos (Tema 1.134), firmou o entendimento de que “diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade…

Migalhas: Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

Migalhas: Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

Projeto avança com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortunas   A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para a administração e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços. O projeto avança agora para o Senado com exclusões no ITCMD e…