O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) está consolidando uma importante iniciativa para fortalecer a atuação dos cartórios e ampliar o acesso do cidadão a serviços imobiliários: o Projeto Correspondente Notarial. Após uma fase piloto que reuniu cerca de 25 cartórios, o programa entrou oficialmente em expansão em 2025, já ultrapassando a marca de 100 unidades inscritas.…
Artigo analisa se a locação residencial pura pode ser tributada pelo IBS/CBS, confrontando LC 214/25 com Constituição, STF e doutrina, e aponta limites e exceções A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo O presente estudo examina a incidência…
Os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo demonstraram posse de estado de filha, com convivência pública, contínua e duradoura A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à tia falecida e confirmou seu direito de participar da sucessão. Os desembargadores entenderam que as provas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-12-2025 Fonte: DJE
Neste leilão, o pagamento pode ser feito à vista ou financiado em até 420 parcelas No próximo dia 15 de dezembro, o Santander e a Zuk Leilões realizam um leilão com mais de 330 lotes entre imóveis comerciais e residenciais, em diferentes estados brasileiros. Os imóveis do certame estão localizados nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás,…
Entenda como o blcokchain permitiu a terceirização da confiança e o que isso significa para o universo da tecnologia e das finanças O que a inflação do bitcoin nos ensina sobre o futuro do dinheiro? Como a escassez do ouro se compara à previsibilidade do protocolo? Quais pistas iniciativas como Pix, Open Finance e Drex já dão sobre os bancos…
Você comprou um imóvel antes do casamento e quer saber se ele entra na divisão? Entenda agora como a lei trata esse tipo de situação Quando você compra um imóvel antes de casar, a última coisa que imagina é discutir esse bem em um divórcio. Porém, quando a união termina, esse assunto costuma surgir e gerar dúvidas. A questão central…
Concessões em linhas rurais e agroindustriais somaram R$ 83 bilhões entre janeiro e junho A oferta de crédito rural encolheu 16% no primeiro semestre de 2025. As concessões em linhas rurais e agroindustriais somaram R$ 83 bilhões entre janeiro e junho, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 8, pela Serasa Experian, ante R$ 99 bilhões no mesmo período de 2024. O…
Nos tabelionatos de notas de todo o país, é cada vez mais comum que famílias rurais procurem formalizar a propriedade de pequenas áreas nas quais vivem e produzem há anos. Trata-se, em geral, de imóveis que sustentam a moradia e a subsistência da família, mas cuja área total é inferior à Fração Mínima de Parcelamento (FMP) fixada para a região.…
Com proposta à espera de votação no Congresso, efeitos da nova regra também dependem do regime de casamento Uma mudança que pode redefinir o planejamento sucessório no Brasil está no centro da reforma do Código Civil: a possibilidade de o cônjuge deixar de ser herdeiro necessário. O título vale para quem tem direito a uma parte mínima da herança, conhecida…
A Usucapião representa um dos pilares do Direito Imobiliário brasileiro, conferindo segurança jurídica àqueles que, por um determinado lapso temporal e preenchidos certos requisitos, exercem a posse de um bem como se donos fossem. Contudo, o tempo exigido para a configuração da usucapião – que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade – muitas vezes se mostra…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (4/12), o lançamento do livro Visão Jurídica Pós-1988 – Estudos em Homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques. Além do reconhecimento à contribuição jurídica do atual corregedor nacional de Justiça, a noite foi marcada por homenagens à ministra Assusete Magalhães, que faleceu na última segunda (1º). Com 42 artigos…
Você mora há 5 anos em um imóvel e quer saber se já pode pedir usucapião? Entenda agora as regras Moradores que vivem há anos em um imóvel sem documentação formal costumam se perguntar se esse tempo de posse pode garantir algum direito. A dúvida é comum e compreensível, especialmente quando a situação envolve insegurança sobre o futuro ou o…
Instrução normativa altera normas sobre como bancos e outras instituições financeiras devem tratar, na contabilidade e no cálculo de tributos, bens recebidos como pagamento de dívidas A Receita Federal editou, nesta quinta-feira, 4, a instrução normativa 2.296/25, que altera normas sobre como bancos e outras instituições financeiras devem tratar, na contabilidade e no cálculo de tributos, bens recebidos como pagamento…
A perda de um ente querido é, por si só, um momento de grande vulnerabilidade e desafios. Quando há um herdeiro menor de idade envolvido na partilha de bens, especialmente imóveis, a situação ganha uma camada extra de complexidade e responsabilidade. Proteger o patrimônio de quem ainda não tem discernimento legal para gerir seus próprios bens é uma prioridade, mas…
