As solicitações para emissão de autorização de viagem para crianças aumentaram em torno de 80% desde o início de dezembro no posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude-Infracional – JIJI da Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM. A alta da demanda, já esperada pelo juizado, tem sido intensa desde o…
Iniciativa busca modernizar o processo de intermediação imobiliária aproveitando as novas tecnologias utilizadas pelo mercado O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Confeci) autorizou o uso da tecnologia blockchain para o registro de negociações e documentos no setor. A iniciativa inédita tem como finalidade modernizar o processo de fiscalização do exercício da atividade de intermediação imobiliária ante às novas…
O advogado especialista em processo civil, Luciano Martins da Silveira, atua predominantemente nas áreas cível, administrativa, tributária e urbanística. Já foi advogado de sociedade de economia mista federal, e a partir dessa atividade e das necessidades próprias dos negócios jurídicos entabulados, se aproximou da atividade notarial e registral. Em outros estados, chegou a exercer as funções de Registrador Civil com…
– CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES – João Pedro Lamana Paiva Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Presidente da Anoreg/RS Conforme notícia divulgada pela Agência Senado, no dia 22 de dezembro do corrente ano o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022, sendo que no Senado foram 64 votos pela derrubada…
Diante dos diferentes e conflitantes entendimentos em relação à previsão da legislação federal sobre a aprovação ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APPs), torna-se necessária uma breve reflexão sobre o tema. Enquanto existe uma corrente que acredita ser a aprovação ambiental da Reurb, prevista na Lei nº 13.465/2008 (LRF),…
As criptomoedas foram concebidas nas décadas de 1980 e 1990, criadas nas décadas de 2000 e 2010 e aprimoradas nas décadas de 2010 e 2020. Precisamente, em 31 de outubro de 2008, Satoshi Nakamoto publicou o white paper Bitcoin: A Peer-To-Peer Electronic Cash System e principiou-se, então, a criptoeconomia [1]. Ao contrário das moedas fiduciárias de curso forçado —…
Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que aprovou, no dia 21 de dezembro, a redução das alíquotas incidentes sobre as doações e a transmissão de heranças. O texto aprovado é bastante simples, e se limita…
Especialistas orientam como armazenar documentos na nuvem e cuidados para descartar sem expor dados sensíveis O início de um novo ano pode ser um bom momento para limpar as gavetas e organizar a documentação dentro de casa, mas é preciso ter em mente alguns cuidados antes de se desfazer de itens que podem ser essenciais no futuro. É…
Se você não quer se casar no papel, saiba que é possível transformar seu relacionamento em união estável. Confira como! Atualmente, muitas pessoas não têm vontade de oficializar a relação através de um casamento formal, seja com cerimônia ou só no papel. Entretanto, a união estável concede uma série de benefícios que podem trazer vantagens ao casal e não…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade da rescisória pela falta de citação de litisconsorte passivo necessário. …
Documento é hoje emitido pela PF; por falta de recursos, fila de espera chegou à marca de 100 mil pessoas A maior parte da população brasileira (57%) diz acreditar que seria mais bem atendida se a emissão de passaportes pudesse ser realizada por cartórios, aponta pesquisa do instituto Datafolha contratada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja um Feliz Ano Novo a todos os seus associados. Que 2023 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a comunidade notarial.
A doação de um bem de pai vivo para filhos ainda gera dúvidas e inseguranças. Há quem pense que a lei proíbe, e que toda e qualquer doação (nessa hipótese), pode ser anulada. Mas adianto que a doação de determinado patrimônio de um pai para um filho (leia-se também de mãe para filho) é legalmente possível, desde que observados…
A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A Corregedoria Nacional de Justiça, as corregedorias estaduais, as entidades e associações de classe, e os próprios cartórios, se viram no meio de…
Deputados aprovaram ainda novo limite de idade para indicar ministros de tribunais e normas para associações de municípios Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição…
