Inclusão visa contemplar direitos de população trans com adequação dos termos utilizados no documento Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV – Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida busca adequar a terminologia para assegurar os direitos de pessoas trans. Para o…
Segundo colegiado, a iniciativa da contratação não deve ser do advogado e os honorários pactuados observem os limites previstos no EOAB e CED O falecimento do constituinte extingue automaticamente o mandato outorgado. Foi o que decidiu a 1ª turma do TED da OAB/SP, ao ressaltar, ainda, que no caso de a parte de ser beneficiária da justiça gratuita e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 18-10-2024 Fonte: DJESP
A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes. Essa transformação acelerada é liderada pela IA – Inteligência Artificial, uma tecnologia que tem avançado rapidamente e…
Ação gratuita possibilitará a emissão de autorizações eletrônicas de doações e visa diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil Neste sábado (19/10), os cartórios de notas do Distrito Federal realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a doação de…
Patricia André de Camargo Ferraz integra o grupo criado pelo CNJ e fala sobre a importância dessa iniciativa para o mercado de carbono no Brasil A registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diadema/SP e diretora de meio ambiente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Patricia Ferraz, é uma das pessoas…
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no artigo 121-A, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, representa um avanço substancial no enfrentamento à violência de gênero. Do ponto de vista processual e simbólico, a autonomia…
A reforma tributária de 2023 impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial A reforma tributária, implementada pela EC 132/23, levanta importantes reflexões sobre os impactos no planejamento patrimonial e sucessório, por se tratar de planejamento que, não como objetivo principal, mas busca-se minimizar a carga tributária e promover uma gestão…
No próximo sábado (19), os Cartórios de Notas de todo o país realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a doação de órgãos. Por meio de atendimentos públicos em diferentes locais espalhados em diversos municípios e capitais brasileiras, cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos…
A inadimplência em imóveis exige estratégias jurídicas eficazes, como renegociações, alienação fiduciária e cláusulas penais, para garantir a recuperação de crédito A inadimplência é um dos grandes desafios enfrentados por incorporadoras imobiliárias, especialmente em contratos de compra e venda de imóveis e financiamentos. Para lidar com esse problema, é fundamental adotar estratégias jurídicas que protejam os interesses da incorporadora…
O zoneamento de São Paulo, atualizado em 2023 e 2024, promove o aumento populacional em áreas com transporte público, incentiva o uso misto e amplia as zonas de habitação social O zoneamento é um instrumento essencial de planejamento urbano que define o uso e a ocupação do solo em diferentes áreas de uma cidade, com o propósito de organizar…
Com indicação de prazo para implementação de ações até 23 de outubro de 2025, legislação dá margem a teses interpretativas quanto a sua execução prática Publicada em 23 de outubro de 2015, a lei 13.178/15 (“lei”) estabeleceu a obrigatoriedade de ratificação dos registros de imóveis rurais que estejam a uma distância de até 150 km da linha da fronteira.…
A Deserdação no Contexto Jurídico Brasileiro: Implicações e Desafios em Disputas Sucessórias de Grande Valor O recente noticiário sobre o testamento de Cid Moreira, famoso jornalista e apresentador, trouxe à tona uma questão de grande relevância no Direito das Sucessões: a deserdação de herdeiros necessários. O caso chamou a atenção pelo fato de Moreira ter deserdado seus filhos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-10-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 18/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
