Ultimamente, há uma forte tendência de exortar a simplificação da escrita e, principalmente, da jurídica. Ocorre, contudo, que sob tal pretexto tem se verificado o incentivo ao empobrecimento da linguagem e da cultura, assim como a criação de ojeriza à linguagem do direito. A nova moda é atribuir a pecha de “juridiquês” — com todo o caráter pejorativo do…
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pela administração pública é prevenir fraudes em licitações, aquisições, concessões e permissões. Cito dois casos recentes para exemplificar: o cancelamento do leilão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para compra de arroz importado, cujas regras foram aprovadas em caráter excepcional pela Medida Provisória 1.217/2024, e a operação do Ministério Público que prendeu dirigentes de empresa…
Inauguramos neste artigo uma sequência de comentários às propostas de reforma do Código Civil com impacto direto na atividade notarial e registral. Iremos analisar os efeitos práticos das alterações do anteprojeto de revisão e tecer alguns comentários de como isso pode influenciar no extrajudicial. Abrimos com o art. 1.247, fundamental para o sistema de transmissão da propriedade imobiliária. Redação…
No mercado financeiro, há um número crescente de investidores/aplicadores pessoas físicas. Existem hoje mais de 5 milhões de pessoas físicas investindo na bolsa de valores. Em 2018 apenas 700.000 pessoas físicas investiam na bolsa de valores. Em busca de maiores ganhos esses investidores apostam em um mercado de renda variável, onde não é garantido o capital investido e muito menos as…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 18-06-2024 Fonte: DJESP
Reforma do Código Civil visa reforçar princípios contratuais como autonomia da vontade, função social e boa-fé objetiva A reforma do Código Civil, em debate desde 2023, pretende positivar interpretações jurídicas importantes e destacar a raiz principiológica em que se devem pautar as relações contratuais, enquanto fruto de uma convergência de vontades entre duas ou mais partes. Nesse sentido,…
O anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 (CC/02) retirou da invisibilidade jurídica o tema da terapia gênica coligada às técnicas de reprodução humana assistida (RHA). Isso porque, consoante o inciso V do art. 1.629-D, excepciona a possibilidade de intervir sobre o genoma humano, com vista à sua modificação, desde que haja a finalidade de tratar doenças graves via…
A atipicidade contratual e a precarização do trabalho são temas de constantes debates globais. Diferentes cenários e formas de contratação que buscam atender a finalidade mercadológica colocam em xeque contratos tradicionais de trabalho e dão tônica ao questionamento aos temas como atipicidade contratual e informalidade. De um lado, a flexibilização das relações de trabalho, materializada por meio de instrumentos…
Nesta matéria especial do Giz Brasil, entenda o que diz a lei sobre transferência de redes sociais e compras digitais, como jogos e músicas, para herdeiros pelo testamento Estamos mais online do que nunca. De acordo com o relatório Análise Mobile 2024, da startup Rocket Lab, em parceria com o Statista, ao longo de 2023, os brasileiros passaram 265…
Cada vez mais a Inteligência Artificial tem ocupado espaço na área de Gestão de Pessoas, ampliando as possibilidades e trazendo inúmeros desafios É inquestionável a necessidade de investir na aplicação de Inteligência Artificial na Gestão de Pessoas e não apenas no negócio. Essa afirmação se respalda em dados cada vez mais relevantes indicados em diversas pesquisas sobre IA e…
Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF…
No G7, o pontífice falou sobre os desafios do uso da inteligência artificial para o futuro da humanidade O papa Francisco discursou nesta 6ª feira (14.jun.2024), pela 1ª vez, na cúpula do G7, que se dá na Puglia, região ao sul da Itália. Em sua fala, o pontífice abordou o assunto do uso de IA (inteligência artificial) e alertou…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-06-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo Nº 42271/2024, o Comunicado CG Nº 418/2024 e o Manual de Especificação reproduzidos abaixo na íntegra. Clique aqui para ler o Processo e o Comunicado na íntegra Manual de Especificação dos Requisitos do Software Fonte: TJ/SP
Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O artigo 155, inciso I, da Constituição, estabelece o sujeito ativo (“critério subjetivo”) desse imposto, ou seja, quem é competente para instituir…
