Na última edição do Jornal do Notário (Ano XXII Nº 196), os colunistas trouxeram reflexões sobre os efeitos do estado de emergência de saúde pública, decorrente da pandemia de covid-19, no dia a dia dos Tabelionatos de Notas. Neste espaço, a Autoridade Certificadora Notarial – AC Notarial apresentou as novas formas de atendimento do requerente do certificado digital ICP-Brasil por…
No mundo globalizado, é comum que as pessoas transitem mais livremente. É cada vez mais crescente o número de brasileiros que vivem fora do país, e o de estrangeiros que vivem no Brasil. Também há casos em que as pessoas escolhem dois países distintos para viver. Diante destas circunstâncias, os questionamentos são crescentes quanto à lei aplicável em caso…
Após alguns anos trabalhando no ramo imobiliário, notei uma dificuldade das pessoas em entender de fato os riscos que cercam as transmissões imobiliárias. É comum ver pessoas adquirindo imóveis sem se preocupar com a saúde financeira do vendedor e em muitos casos acharem que o fato de o vendedor estar endividado é um ponto favorável, pois lhes garantem vantagens…
“http://www.law.harvard.edu/programs/about/privatelaw/relatedcontent/bagchi_voluntariness-_and_contract_interpretation.pdf”>http://www.law.harvard.edu/programs/about/privatelaw/relatedcontent/bagchi_voluntariness-_and_contract_interpretation.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2015. BAYS, Jan Chozen. Como Domar um Elefante: 53 maneiras de acalmar a mente e aproveitar a vida. Tradução de Marta Mello. São Paulo: Alaúde Editorial, 2013. BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CAPILARIDADE Nacional. Cartórios com Você. São Paulo, edição 04, ano 01, jul./ago.…
Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se pode assentir que a proteção jurídica ignore a farta relação existente entre vida e…
Em razão dessa linha tênue entre namoros, namoros qualificados e uniões estáveis, tem crescido a busca por contratos de namoro Em razão da pandemia de Covid 19, muitos casais passaram a “quarentenar” juntos, dividindo o mesmo espaço físico, as despesas de supermercado, o condomínio e, por que não, as angústias desses tempos tão preocupantes. Diante dessa nova realidade,…
Muitas pessoas têm questionado qual a diferença entre Casamento e União Estável, esse tema é total relevância, pois envolve questões afetivas, pessoais, patrimoniais, jurídicas, assistenciais dentre outras. Por isso, torna necessário saber diferenciar essas instituições. Direito de Família O Direito de Família, segundo Wander Garcia¹, pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a…
Há muitos anos o assunto do aumento de alíquota de ITCMD no Estado de São Paulo é pauta no mundo jurídico. A Resolução do Senado Federal nº 9 de 1992 estabeleceu 8% como alíquota máxima de ITCMD. Desde então, e ao longo desses quase 30 anos, os Estados realizaram alterações em suas legislações, fixando alíquotas maiores. No…
Não é de hoje que a sociedade está cada vez mais conectada. Mas, por certo, a decretação da pandemia da Covid-19 por parte da Organização Mundial de Saúde tem acarretado uma aceleração e reforço a tal fenômeno tecnológico, a refletir uma adaptação do direito ao próprio contexto social em que estamos inseridos. Afinal, o Direito é fruto da cultura e…
O testamento em vídeo está entre os temas em destaque na 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Na publicação, o professor Gustavo Kloh Muller Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, analisa a efetividade da prática que ganhou novos contornos em meio à pandemia do Coronavírus. Membro do Instituto…
A possibilidade de manifestação do ato de última vontade por intermédio de recursos de audiovisual é objeto de diversas propostas legislativas. O Projeto de Lei 3.799/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escritos ou realizados por sistema digital de som e imagem, desde que gravadas imagens e voz do…
Hoje, 25/06/2020, a CNN Brasil noticiou a lavratura de um divórcio eletrônico extrajudicial [1]. Nesse divórcio, a ex-esposa encontrava-se no Estado de São Paulo e o ex-marido, no Estado da Bahia. A advogada, em seu escritório em Brasília. O divórcio foi lavrado por um tabelião de Sobradinho no Distrito Federal. O festejado Provimento 100/2020 do CNJ inovou, de maneira fantástica…
Desde sua promulgação, a Constituição Federal consagrou as famílias como base da sociedade [1], outorgando a elas especial proteção do Estado, determinando a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares [2]. Para não deixar dúvidas a respeito de suas intenções, a Carta Magna, em observância aos seus fundamentos [3] e objetivos [4], expressamente reconheceu…
O assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, responde todas as dúvidas sobre a nova norma na coluna para o novo Jornal do Notário. Confira! 1. Posso usar o Provimento 12/2020 da CGJ/SP para lavrar atos notariais eletrônicos? Não. Com a publicação e entrada em vigor do Provimento 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 26 de maio de 2020, ficaram revogados todos…
O vírus do COVID vem impactando política e a economicamente o cenário mundial, ainda trouxe os mais diferentes desafios para as relações familiares e pessoais devido às determinações de isolamento social. Exemplo disso foi o registro de crescimento de 82% da pergunta “como dar entrada em um divórcio” (dados da Google Brasil-abril/20) e o incremento das consultas referentes às questões…
