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Artigos

Artigo: A importância da Ata Notarial na defesa dos interesses do produtor rural – Por Leandro Facchin

Artigo: A importância da Ata Notarial na defesa dos interesses do produtor rural – Por Leandro Facchin

A ata notarial ganhou destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015, no capítulo que trata das provas: “Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão…

Artigo: A procuração “em causa própria” como forma indireta de alienação de bens – ITBI e registro de imóveis – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: A procuração “em causa própria” como forma indireta de alienação de bens – ITBI e registro de imóveis – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Objetivamos discutir se a procuração em causa própria é ou não fato gerador do ITBI quando for utilizada como uma forma indireta de transmissão de propriedade. Discute-se também se ela pode ou não ser registrada ou averbada na matrícula no competente Cartório de imóveis.   Mandato é contrato por meio do qual o mandatário recebe poderes para praticar atos e…

Artigo: Soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior

Artigo: Soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior

Em se tratando de direito imobiliário, os chamados métodos alternativos de solução de conflitos podem ser aplicados desde ações revisionais de aluguel até conflitos entre incorporadoras e compradores   O direito imobiliário é o ramo do direito privado que estuda as relações jurídicas que envolvam bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação também circunde outras áreas do direito, existindo…

Artigo: Cartórios de notas e a lei do crime de perseguição (stalking) – Por Henrique Vitor

Artigo: Cartórios de notas e a lei do crime de perseguição (stalking) – Por Henrique Vitor

Não há dúvida que a ata notarial é a ferramenta mais adequada para equilibrar as vicissitudes das novas leis, citadas nesse trabalho, sendo, portanto, também, mais uma contribuição dos Notários para toda a sociedade   Os cartórios de Notas sempre atentos às inovações legais e atuando na garantia e preservação dos direitos, junto com o Legislativo e o Poder Judiciário,…

Artigo: A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos – Por Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento

Artigo: A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos – Por Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento

A edição da lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), representou enorme avanço na tutela dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.   Entretanto, perdeu-se a oportunidade de regular a proteção de dados pessoais de titulares falecidos. Fortemente inspirado na regulamentação geral de proteção de dados…

Artigo: Fraude à execução e insegurança jurídica na compra de imóveis – Por Carlos Augusto Cezar Filho

Artigo: Fraude à execução e insegurança jurídica na compra de imóveis – Por Carlos Augusto Cezar Filho

É comum vermos vendedor de imóvel sujeito a processo cível no qual o juiz, provocado pelo credor, declara a ineficácia da venda ocorrida no curso da ação, restando prejudicado o comprador. O fundamento para a declaração costuma consistir no que se conhece como fraude à execução, resumida na disposição da totalidade ou de parte do patrimônio que o devedor pratica…

Artigo: Herança digital – o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte? – Por Guilherme da Mata Vasconcellos

Artigo: Herança digital – o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte? – Por Guilherme da Mata Vasconcellos

Advogado, especialista em direito da família e sucessões, explica como tratar com a herança dos bens e contas digitais e dos conteúdos “personalíssimos”   Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. São bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível…

Artigo: Ex-cônjuge que mora com o filho no imóvel comum é obrigado a pagar aluguéis ao ex-esposo? – Por David Roque Dias

Artigo: Ex-cônjuge que mora com o filho no imóvel comum é obrigado a pagar aluguéis ao ex-esposo? – Por David Roque Dias

Imaginemos o caso envolvendo José e Maria, que foram casados durante 10 (dez) anos e da relação tiveram dois filhos, ambos menores de idade. Durante a vida o casal, com esforço comum, comprou um apartamento, onde a família morava. Após o divórcio e a partilha do imóvel, na proporção de 50% para cada um, Maria foi viver na casa de…

Artigo: A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Introdução e resumo do artigo   A doutrina não costuma despender muita atenção para uma espécie de garantia muito usual: a caução. É comum particulares receberem caução de dinheiro ou de outros bens como garantia do adimplemento de uma dívida.   Buscaremos, com objetividade e pragmatismo, tratar da natureza jurídica da caução e das principais repercussões no Direito Civil, no…

Artigo: Inventário judicial ou extrajudicial? E agora? – Por Marcelo de Borba Becker

Artigo: Inventário judicial ou extrajudicial? E agora? – Por Marcelo de Borba Becker

Desde 2007 existe e possibilidade de escolha quanto à forma e o rito de tramitação de um inventário. Ocorre que, desde então, foi instituído o inventário extrajudicial (ou inventário administrativo) além do, já existente e tradicional, inventário judicial.   O inventário judicial é o meio tradicional, já o inventário extrajudicial e/ou administrativo pode ser realizado em qualquer cartório de notas,…

Artigo: Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia – Por Amanda Saraiva

Artigo: Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia – Por Amanda Saraiva

Documento protege bens e evita que mudança temporária seja interpretada como união estável   Durante a pandemia muitos casais optaram em passar a quarentena juntos, seja para dividir despesas ou diminuir o distanciamento enfrentado. Diante dessa convivência beirando o casamento, seria União Estável realmente ou somente um namoro?  Quais as cautelas jurídicas a serem tomadas para não abalar o relacionamento,…

Artigo: Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico – Repercussões para a nulidade relativa do casamento – Por Flávio Tartuce

Artigo: Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico – Repercussões para a nulidade relativa do casamento – Por Flávio Tartuce

As homenagens ao grande mestre Zeno Veloso seguem, com o intuito de propagar ainda mais as suas ideias e perpetuar o seu legado, como grande jurista que foi. Entre essas louváveis iniciativas, fiquei muito honrado com o convite formulado pela Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na pessoa da sua presidente, a professora Viviane Girardi, para uma…