Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Artigos

Artigo: Cartórios de Notas são importantes aliados contra crimes digitais – Por Joelson Sell

Artigo: Cartórios de Notas são importantes aliados contra crimes digitais – Por Joelson Sell

Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social. Com o advento da pandemia, só no último ano, mais de 450 milhões de pessoas começaram a usar uma plataforma de relacionamento. Com isso, outro crescimento observado é o de crimes virtuais, como o stalking, caracterizado pela perseguição reiterada de uma pessoa.   Tanto que em 31…

Artigo: Usucapião familiar entre ex cônjuges e companheiros – Por Carlos Eduardo Alves Lazzarin

Artigo: Usucapião familiar entre ex cônjuges e companheiros – Por Carlos Eduardo Alves Lazzarin

Como todos sabem,a usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei.   Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas reguladas no Código Civil. E…

Artigo: O regime de bens da união estável – Por Guilherme Augusto da Cunha Tiago

Artigo: O regime de bens da união estável – Por Guilherme Augusto da Cunha Tiago

Regra aplicada é a da comunhão parcial de bens, mas se recomenda constituir documento para evitar controvérsias   A Constituição de 1988, em seu artigo 226, caput, dispõe, genericamente, que “a família, base da sociedade civil, terá especial proteção do Estado”. Nos parágrafos seguintes, o texto constitucional confere previsão expressa a três categorias de organização familiar: o casamento (§§ 2º…

Artigo: A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana – Por Fellipe Simões Duarte

Artigo: A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana – Por Fellipe Simões Duarte

Introdução   O presente artigo tem como objetivo contribuir com o estudo da flexibilização do princípio da especialidade no registro de títulos oriundos da regularização fundiária urbana.   Os princípios registrais   Princípios são normas de valor genérico que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas. De modo que toda a compreensão…

Artigo: Comentários aos artigos 6º-C e 82-A da lei 11.101/2005 – Equilíbrio entre o princípio da separação patrimonial e a vedação ao abuso da personalidade jurídica – Por Paulo Penalva Santos

Artigo: Comentários aos artigos 6º-C e 82-A da lei 11.101/2005 – Equilíbrio entre o princípio da separação patrimonial e a vedação ao abuso da personalidade jurídica – Por Paulo Penalva Santos

Introdução  A pessoa jurídica equipara-se à pessoa física no que tange à capacidade que lhe é conferida para ser sujeito de direitos e contrair obrigações e, dessa forma, se consubstancia em importante instrumento para a promoção do valor constitucional da livre iniciativa (art. 1º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil – “CRFB”).  Para tanto, a ela é reconhecida…

Artigo: Tributação da doação e herança de ações em bolsa: alguns casos para atenção – Por Hermano Notaroberto Barbosa e Debora Bacellar de Almeida

Artigo: Tributação da doação e herança de ações em bolsa: alguns casos para atenção – Por Hermano Notaroberto Barbosa e Debora Bacellar de Almeida

  O recente e vertiginoso crescimento do número de aberturas de capital de companhias brasileiras e, especialmente, do número de pessoas físicas que passaram a investir em ações listadas sugere que, a partir de agora, serão cada vez mais comuns casos de doações ou heranças tendo por objeto esses ativos.   À primeira vista, a tributação da herança ou doação…

Artigo: Alienação parental: o que é e como identificá-la? – Por Maria Tereza Vitangelo

Artigo: Alienação parental: o que é e como identificá-la? – Por Maria Tereza Vitangelo

Os casos de alienação parental infelizmente são mais frequentes do que imaginamos e são muito comuns em processos litigiosos de divórcio, em que as partes disputam sobre a regulamentação de guarda e o regime de convivência dos filhos em comum.   Na maioria das vezes, as partes envolvidas na ruptura de uma relação amorosa estão machucadas, e, tomadas por sentimentos…

Artigo: Medidas divulgadas pelo governo federal para remição de laudêmio e foro – Por Madhara Zuiani, Thereza Caracik e Laura Aparecida Rodrigues

Artigo: Medidas divulgadas pelo governo federal para remição de laudêmio e foro – Por Madhara Zuiani, Thereza Caracik e Laura Aparecida Rodrigues

Inúmeros questionamentos têm surgido acerca da possibilidade de aquisição do domínio pleno de imóveis aforados pela União, extinguindo-se assim a cobrança de laudêmio e foro anual sobre o imóvel, medida anunciada na última semana pelo governo federal.   Inicialmente cumpre consignar que tanto o foro, o laudêmio, quanto a taxa de ocupação não possuem natureza tributária, mas sim civil e…

Artigo: Herança Digital – Por Sérgio Carlos de Souza

Artigo: Herança Digital – Por Sérgio Carlos de Souza

O patrimônio digital pode ser composto por bens que têm ou não valor financeiro. Isso significa que pode consistir em um conjunto de itens com valor apenas simbólico ou subjetivo, como páginas ou publicações nas redes sociais   Herança digital é o conjunto de bens ou direitos utilizados, publicados ou guardados em plataformas ou servidores virtuais, sejam elas acessadas de…

Artigo: Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas – Por Ulisses Simões da Silva

Artigo: Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas – Por Ulisses Simões da Silva

A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa assegurada no artigo 1.639 do Código Civil e pode ser exercida tanto antes como durante a união.   De forma antecipada, os nubentes ou conviventes têm ampla liberdade para estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver, optando por algum dos…

Artigo: Atos eletrônicos e a praticidade de negociar de forma segura e rápida – Por Antônio do Prado

Artigo: Atos eletrônicos e a praticidade de negociar de forma segura e rápida – Por Antônio do Prado

A prática dos atos eletrônicos está crescendo muito, principalmente na hora de fechar um negócio, neste tempo de pandemia. O Tabelião Antônio do Prado responde algumas perguntas e esclarece dúvidas sobre o assunto:   Qualquer ato cartorário pode ser assinado digitalmente?   Qualquer ato notarial pode ser assinado de forma eletrônica, ou seja, procurações, escrituras, inventários, divórcio e testamentos.  …

Artigo: A eficácia jurídica do contrato de namoro e a proteção do patrimônio – Por Fernanda R. Tripode

Artigo: A eficácia jurídica do contrato de namoro e a proteção do patrimônio – Por Fernanda R. Tripode

A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma  entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com  intuito de constituição de família.   Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo  de constituição de família.   E para os apaixonados que querem resguardar seu patrimônio e descaracterizar…