Não conheço ninguém que goste de pensar no assunto, mas nem por isso podemos deixar o falar sobre. Precisamos deixar claro que sim, somos mortais e, portanto, vamos todos morrer. E são fortes os sentimentos ao refletir sobre todo o processo de luto dos nossos entes queridos quando partirmos desse mundo. Lhe parece muito estranho falar sobre morte num…
Apesar de ser algo cuja ocorrência é certa e inevitável, a morte e os efeitos dela decorrentes não são temas muito debatidos pelas famílias brasileiras, de modo que os patriarcas e as matriarcas que amealharam relevante patrimônio durante sua vida deixam de planejar a forma como se dará a sucessão de seus bens. Assim, quando esses entes queridos vêm…
Como para os herdeiros a data de aquisição será a da lavratura da escritura de inventário e partilha, as reduções para o caso de intenção de alienação dos bens recebidos em herança serão muito menores O falecimento de uma pessoa que seja proprietária de bens e direitos gera uma série de obrigações para os sucessores. Na esfera cível, ficam…
A Resolução do CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35, para introduzir alguns parágrafos ao art. 11. A novidade permite não só que os herdeiros e o meeiro nomeiem inventariante em escritura anterior à partilha ou à adjudicação, mas que a este sejam concedidos poderes inclusive para o levantamento de…
Save the date (07/06/2022). Esse é o dia em que o balcão de Notas receberá uma grande atribuição. Os serviços oferecidos pelos Cartórios Extrajudiciais, em especial os Tabeliães de Notas, como autenticações e reconhecimentos de firmas estão merecendo a devida atenção quanto à necessidade da demanda eletrônica. Os serviços de autenticação tidos como exclusivamente físicos e presenciais, dependiam do…
No que tange às preocupações e providências que envolvem planejamentos patrimoniais e sucessórios, grande parte relacionadas aos momentos posteriores à morte, um importantíssimo documento, cujos efeitos são anteriores ao falecimento de seu subscritor, tem ganhado destaque nas discussões sobre planejamento: o testamento vital ou diretiva antecipada de vontade ou, ainda, living will. O documento, que teve origem nos Estados Unidos,…
É seguro afirmar que a vida de um indivíduo passará pelo cartório extrajudicial. É nos serviços notariais e de registro que as pessoas vão para emitir a certidão de nascimento e de óbito, alterar o estado civil (desde que de maneira consensual), fazer a escritura e registro de bens imóveis, o reconhecimento de firma e comunicação de venda, a abertura…
No julgamento do RE 796.376/SC, que possui repercussão geral, discutiu-se, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e XXXVI, 37, caput, 156, §2º, I e 170 da Constituição Federal, o alcance da imunidade tributária do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigos 156, §2º, I, da Lei Maior, em relação à incorporação de bens…
A todo instante surgem inúmeras propostas legislativas no Congresso Nacional para a efetivação de interinos e substitutos nas funções notariais e de registro, fulminando de morte o princípio do concurso público inscrito pelo constituinte. Exemplos de tais propostas são as PEC 471/05 e PEC 255/16. O STF, em inúmeras oportunidades, determinou que são nulas todas as contratações de serventuários…
Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no agronegócio (como a Cédula de Produto Rural), criou-se também um novo título de crédito (Cédula Imobiliária Rural) e, ainda, a criação de uma nova forma de garantia obrigacional (Patrimônio Rural em Afetação). Pretendemos,…
Olá! Queridos leitores, seguindo na tentativa de deixar o tema herança e o direito das sucessões mais leve e acessível, na coluna de hoje vamos aprofundar um pouco mais e responder uma das maiores dúvidas, afinal quem tem direito a herança? Conforme as regras de nosso país, depende! Isto mesmo, depende do regime de casamento, depende do fato de…
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe por herança. Houve relevantes alterações do dispositivo, pois o art. 1.171 do Código Civil de 1916 previa que “a doação de pais aos filhos importa em adiantamento da legítima”. Além da inclusão expressa…
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 milhão de mortes pelos cartórios brasileiros, segundo o portal da Transparência de Registro Civil. Apesar de ser um evento certo e inevitável, a lástima da perda de um ente querido envolve, também, a…
O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para que surta seus efeitos obrigacionais, bem como pela partilha de bens, caso haja patrimônio comum a ser partilhado. Em alguns casos a resolução da questão registral é mais urgente e prioritária, de modo que é possível que o…
Trata-se na realidade, da composição multifacetica do Estado Democrático de Direito, ampliando seus espaços de interação na diversidade Movimento de simplificação para corresponder à demanda da cidadania tem sido a possibilidade da dissolução consensual do casamento e mais realização de inventários e partilhas através de escritura pública, perante tabelião, conforme preceitua nosso Código Processual Civil. Em considerando que…
