A partilha de imóvel financiado em divórcio requer considerar tanto o valor pago quanto o saldo devedor, seguindo o regime de bens estabelecido A partilha de bens é um dos aspectos mais complexos e delicados de um divórcio, especialmente quando envolve um imóvel financiado. Vamos esclarecer como funciona a divisão de um imóvel que ainda está sendo pago, utilizando…
A relação do homem com o mundo, como defendem alguns filósofos, revela um caráter psicótico intrínseco à espécie humana. Somos uma espécie que faz guerra, que se mata por miragens e cujas ideias contraditórias geram conflitos sem sentido. Um exemplo claro é a Guerra do Vietnã, promovida sob o pretexto de conter o avanço do comunismo imperialista. Os Estados Unidos…
O tema ora proposto, apesar de abrangente, encerra uma discussão mais cartesiana e fincada em alicerces filosóficos, pois o título, por si só, é indicativo de altas indagações. Mas não impede, porém, que seja feita uma abordagem mais amena e com a visão canalizada para a tutela legislativa estatal em favor do ser humano, mirando a lei como fator educativo…
A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é impulsionada pela conquista jurídica da liberdade de escolha do modelo familiar. É importante, inicialmente, romper a barreira do discurso contrário à contratualização das relações familiares conjugais e convivenciais, como se a realização de um pacto ou…
É inegável que o momento atual de revolução digital contribui para que, cada vez mais, se discuta a necessária preocupação com a proteção dos dados pessoais. Dentro desse cenário, as regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), têm mostrado um grande potencial de inserção em diversos ramos do Direito, trazendo discussões interdisciplinares que, além de…
A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e eficazes sob o ponto de vista do credor, diante do grau de preferência que lhe é dado, da não sujeição aos efeitos da recuperação judicial do devedor fiduciante, além da agilidade na execução, que, via de regra, ocorre extrajudicialmente perante o cartório de registro de imóveis.…
A cláusula beneficiária no seguro de vida define quem receberá os benefícios após a morte do segurado, evitando disputas legais e proporcionando vantagens fiscais significativas. É uma escolha estratégica para garantir proteção financeira à família e evitar burocracias e impostos sobre herança A cláusula beneficiária é um componente essencial em apólices de seguro de vida não apenas por sua…
A interação entre economia e tributação é evidente, como visto na lei 14.902/24 que vincula medidas econômicas ao IPI com base em externalidades, influenciando comportamentos econômicos e incentivando ações específicas do Governo Não é recente o intercâmbio existente entre economia e tributação, de modo que algumas medidas econômicas resvalam em limites tributários, ao passo que medidas tributárias podem confrontar…
A LGPD é crucial para proteger a privacidade, regulando o uso de dados pessoais por empresas e ampliando direitos individuais, aumentando o potencial de litígios e fiscalização pela ANPD A LGPD representa um verdadeiro marco jurídico em nosso país e tem uma função primordial no mundo contemporâneo, qual seja, proteger a privacidade das pessoas. Quem atualmente nunca “caiu” em…
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente quando os formadores de patrimônio têm filhos menores e incapazes. Dentre os diversos instrumentos que dão base para a…
O Visual Law aplica design e tecnologia ao Direito, transformando documentos jurídicos em formatos visuais compreensíveis, promovendo inclusão e acessibilidade, alinhado aos princípios de ESG, especialmente o “S” de Social O visual law, também conhecido como Legal Design, aplica princípios de design e tecnologia ao Direito, tornando documentos jurídicos mais compreensíveis e acessíveis. Este método facilita a comunicação e…
Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis No momento da aquisição de imóveis, os adquirentes usualmente precisam fazer uma “via sacra” para emitir diversas certidões junto aos cartórios distribuidores. Essa prática, muito comum, ocorre para verificação da existência de ação ajuizada em face dos vendedores, quando a venda do imóvel…
Sem a aparência inequívoca perante as outras pessoas de que homem e mulher vivam como se fossem casados, apenas a alegada coabitação não é suficiente para caracterizar a união estável. Com essa observação, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento ao recurso de apelação de um homem que teve julgada improcedente ação…
Descubra as mudanças tributárias: agora é possível o crédito em transferências internas de produtos pelo mesmo contribuinte Introdução A dinâmica tributária brasileira está em constante evolução, influenciada por mudanças legislativas que buscam simplificar processos e estimular o desenvolvimento econômico. Recentemente, o Congresso Nacional protagonizou uma decisão de grande impacto nesse cenário ao revogar um veto presidencial e…
A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial são medidas que prometem aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça O Poder Judiciário brasileiro está prestes a inaugurar um novo capítulo em sua trajetória de inovação e eficiência com o lançamento do novo portal de serviços, previsto para a primeira…
