Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes para o Direito Imobiliário. Em nome da objetividade, desta vez as novidades estão separadas por temas. Despejos e desocupações O STF, na ADPF 828, suspendeu, até 31/3/2022: 1)…
Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de…
A pandemia do coronavírus mudou totalmente a dinâmica familiar – transformou o trabalho e a educação presenciais em virtuais, e acentuou a convivência entre os pais e os filhos e também entre os casais. Segundo levantamento do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), o segundo semestre de 2020 contabilizou o maior número de divórcios registrados em cartórios no…
Você sabe quanto tempo leva para fazer um inventário em cartório? Poucos herdeiros sabem que você pode resolver um inventário mais rápido se todos os padrões e procedimentos legais estiverem satisfeitos, assim, pode-se resolver o inventário de forma extrajudicial. Em média, o prazo para terminar o inventário extrajudicial é o mais rápido. Geralmente ele pode ser terminado em torno…
O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos os lados. Reviravoltas jurisprudenciais, como o trágico “caso Funrural”, ou, ainda, a indiferença às peculiaridades do setor ventilada nas propostas de reforma tributária, demonstram esse cenário preocupante. Além desses,…
O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde a utilização de criptoativos, que são ativos virtuais presentes exclusivamente em registros digitais, como tokens não fungíveis, os denominados NFTs. Algumas incorporadoras passaram a aceitar criptomoeadas, exemplo mais comum de criptoativo, como pagamento de seus empreendimentos. Primeiramente, é…
A partir da celebração do casamento e da constituição da união estável, os cônjuges e companheiros passam a viver uma plena comunhão de vida (art. 1.511 do CC) que produz efeitos pessoais e patrimoniais. A possibilidade de comunicação de bens reclama a incidência de estatuto patrimonial com disposições próprias a respeito da responsabilidade de cada um dos cônjuges e companheiros…
A guarda compartilhada do animal de estimação prioriza o bem-estar do pet, permitindo que ele mantenha o contato com ambos os tutores – Em caso de dissolução do vínculo matrimonial, quem fica com o animal de estimação? Por muito tempo os animais foram considerados como bens móveis, ou seja, “coisas” perante o Código Civil. Entretanto, a situação vem…
De início, é relevante destacar que, antes de o vendedor colocar à venda o imóvel integrante de seu patrimônio, é importante que se organize financeiramente para não haver nenhuma surpresa repentina, uma vez que do valor posto à venda haverá (normalmente) a incidência de tributos e demais honorários de corretagem. Com o enfoque na figura do vendedor, é de…
A técnica de ponderação de princípios é um mecanismo argumentativo de efetivação da constitucionalização do Direito, previsto no artigo 489, §2º, do Código de Processo Civil, onde diz que “no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as…
A regularização imobiliária é um problema sério no Brasil. Percebe-se não apenas no dia a dia, conversando com pessoas e analisando as demandas recebidas em tabelionatos de notas, escritórios de corretores imobiliários e de advocacia, como também em estudos relevantes, tal qual o relatório do Banco Mundial denominado “Doing Business: subnacional Brasil 2021”. Os esforços para mudar o cenário…
O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e também advogados que atuam com o Direito Imobiliário e Civil em geral. Quando duas partes assinam contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, espera-se que tal contrato seja cumprido, e isso…
Não são raros os casos de pessoas físicas e jurídicas que mantém a posse de bens móveis ou imóveis a tempo suficiente para que haja o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião, esta que poderá ser requerida judicial ou extrajudicialmente. Pensando nisso, a coluna de hoje, apesar de focar nos bens móveis, é dedicada aos que…
O planejamento sucessório é um meio eficaz de viabilizar, de maneira econômica, menos burocrática e menos conflituosa, os efeitos da sucessão Está aí um tema que geralmente não recebe a atenção merecida: o planejamento sucessório. É natural que as pessoas evitem assuntos que remetam à morte, mas é fato que a maioria não planeja a própria sucessão por desconhecer…
O casamento é um momento extremamente feliz para o casal apaixonado, são dias de planejamento para que a festa saia perfeita e seja um dia mágico. Acontece que, além da parte do planejamento da data, da festa, do novo lar, é muito importante que o casal converse e defina sobre a questão patrimonial. Apesar do assunto ser visto…
