Essa é uma dúvida bastante comum no nosso dia a dia, pois inúmeros clientes passam ou continuam a ocupar exclusivamente o imóvel, usufruindo assim do bem que é objeto de inventário, sem a autorização dos demais herdeiros. Assim, passa esse herdeiro que está em posse do imóvel a usufruir exclusivamente de algo que não é seu, pois até que…
Nos últimos dias 27 a 29 de outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família realizou o seu XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, um dos maiores eventos de Direito Privado do País e do mundo. De forma totalmente remota, participaram mais de dois mil inscritos. Dentro de sua programação, como já vem ocorrendo desde…
O testamento é uma excelente ferramenta de planejamento familiar e, se bem utilizado, traz conforto e tranquilidade ao longo de toda a vida. O testamento público é ato mais solene assinado no Cartório de Notas e tem algumas peculiaridades. 1. Toda pessoa civilmente capaz pode fazer um testamento e ele só produzirá efeitos após o falecimento da pessoa.…
A maioria de nós não quer pensar que podemos morrer amanhã, não é mesmo? Quanto mais jovens, maior a sensação de que somos invencíveis, fortes e que não ficaremos doentes. É, mas o coronavírus veio para mostrar que estamos errados, já que muita gente nova infelizmente faleceu. A única certeza que temos é que um dia será “beijinho, beijinho, tchau,…
O artigo tratará sobre a doação com reserva de usufruto, que traz benefícios econômicos, evita as burocracias do inventário e conflitos entre os herdeiros Em que pese a morte do ser humano ser uma certeza, assim como a herança ser uma consequência sucessória, poucos se preocupam em planejar a transmissão patrimonial de forma simplificada e mais econômica aos herdeiros. …
Será que é possível que a madrasta ou o padrasto resida por toda a vida no imóvel deixado pelo cônjuge falecido? E será que os filhos podem vender um imóvel deixado pelo pai falecido, sem autorização do cônjuge ou companheira da nova relação? Essas são duas dúvidas interessantes e polêmicas. Inicialmente, precisamos esclarecer que o direito real…
Rose Melo Vencelau, Advogada Familiarista, fala sobre o Divórcio com Respeito, movimento para contribuir com a transformação da cultura do divórcio O divórcio em si é um movimento. É uma das transições mais difíceis da vida de alguém. Para a técnica jurídica, divórcio é causa voluntária de extinção do casamento. A união estável se extingue como se inicia, informalmente.…
Em outro artigo já tratamos sobre o direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, ou seja, quando, no término do contrato, o arrendador tem propostas de terceiros e o arrendatário quer permanecer no imóvel, valendo-se de seu direito de preferência. Para saber mais sobre essa situação, acesse aqui. O objeto deste artigo é o direito de preferência do…
Já iniciamos aqui um diálogo acerca do Direito das Sucessões, que é a área do Direito que rege as transmissões patrimoniais que ocorrem a partir da morte de alguém. Na sucessão legítima, define-se, legalmente, uma ordem para os herdeiros. É a ordem de vocação hereditária. Mas, convenhamos, o assunto não é de fácil compreensão e os questionamentos, invariavelmente, surgem…
A permuta imobiliária nada mais é do que uma troca de imóveis, forma de negociação que têm se mostrado uma alternativa bastante interessante nas negociações imobiliárias, pois permite aos contratantes que parte do contrato seja pago, integral ou parcialmente, mediante outro bem imóvel. Entretanto, a depender do contexto da negociação, os efeitos tributários podem ser diferentes, e aqui falaremos…
Olá queridos leitores, a coluna de hoje traz informações baseadas em casos concretos que chegam ao escritório. Em nossa região a falta de registros dos imóveis em cartório é habitual. Vamos falar sobre posse e propriedade para que você consiga visualizar em qual situação seu imóvel está inserido e quem sabe até ajudar um amigo ou familiar com esta informação.…
A desjudicialização é uma realidade, especialmente desde a entrada em vigor da lei 11.441/07, que prevê a possibilidade de inventário, divórcio e separações extrajudiciais consensuais nos cartórios extrajudiciais. A utilização dos meios extrajudiciais é uma forma de ampliar o acesso à justiça, prestigiando-se os meios adequados de solução de conflitos, conforme previsão trazida pelo Código de Processo Civil de…
A sucessão do patrimônio virtual e a necessidade de regulamentação Uma das principais representantes do gênero sertanejo, a cantora Marília Mendonça era, também, um fenômeno nas redes sociais. Sua conta do Instagram, por exemplo, já contava com milhões de seguidores e, após sua morte, esse número só vem aumentando. Diante desta gama enorme de seguidores – fiéis, mesmo…
A usucapião familiar não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m², cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheira(o) que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não…
A expressão “afetação” está ligada à possibilidade de segregação patrimonial ou qualificação de determinado acervo patrimonial por meio da imposição de encargos que vinculam os bens englobados a uma finalidade específica, permitindo a existência de múltiplas massas patrimoniais sob titularidade de um mesmo sujeito, constituídas com o fim de proteger um bem socialmente relevante ou viabilizar a exploração econômica. Ressalte-se…
