Recentemente, após o caso do “trisal” — que decidiu ir à Justiça para registrar seus filhos com nomes de três pais — repercutir no noticiário, muitas pessoas que outrora não conheciam o tema descobriram a possibilidade de se reconhecer a multiparentalidade. Naturalmente, voltaram à tona algumas dúvidas acerca do assunto. Portanto, o presente artigo visa reunir, numa exposição geral,…
Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto É consenso que a tecnologia digital está completamente integrada à vida das pessoas, seja do ponto de vista pessoal, seja do ponto de vista profissional/educacional. A pandemia da Covid-19 apenas contribuiu para acelerar esta nova realidade, sem a qual, para muitos,…
Primeiro, precisamos esclarecer o significado dessa relação. A união estável só é configurada quando preenchidos os seguintes requisitos: relacionamento público, contínuo, duradouro e com o objetivo de constituir uma família, conforme estipulado pela lei brasileira Com a quarentena decorrente da covid-19, muitos casais de namorados passaram a conviver juntos na mesma residência, dividindo as despesas com supermercado, refeições e…
O inventário e partilha, seja judicial ou extrajudicial, têm como principal finalidade apurar o patrimônio deixado pelo titular em virtude do seu falecimento a fim de que, após quitadas as obrigações inerentes como dívidas e impostos, seja regularizada a transmissão dos bens e direitos aos sucessores. O procedimento serve justamente para formalizar a ficção jurídica da saisine, importada do direito…
“Posse” e “propriedade” ocupam uma zona nebulosa no ramo do Direito Civil A definição de “posse” e “propriedade” ocupa uma zona nebulosa no ramo do Direito Civil, o que se deve à omissão do legislador e à ausência de uma definição clara e objetiva pela doutrina. Grosso modo, o proprietário de um bem imóvel detém a faculdade de…
Relações amorosas nunca são simples. Sabemos que não é raro que os casais, mesmo em processo de divórcio/separação de fato, se arrependam do término da relação e decidam rever o relacionamento, fazer as pazes e reatar o casamento. Apesar de ser papel do(s) advogado(s) responsável(is) pelo divórcio questionar se o casal tem certeza sobre esta escolha, certificando-se que…
Provavelmente você já sabe que é possível vender um imóvel recebido de herança. Mas há particularidades para o ato ocorrer. Não basta simplesmente anunciá-lo e depois fazer um contrato de compra e venda. Antes de tudo, é preciso analisar qual é o seu direito sobre o bem. Afinal, só é dono quem registra. E sem o inventário você…
Introdução Usando linguagem popular, é comum pais “colocarem” imóveis no nome do filho, mas manterem, para si, de forma vitalícia, o direito de usar ou alugar o imóvel. Trata-se de prática comum, que inevitavelmente frequenta os cartórios de notas e os de imóveis. Juridicamente, há dois caminhos mais comuns para esse tipo de operação: um é o usufruto…
Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial Com a introdução do artigo 1.071 da Lei 13.105/2016 (Novo Código de Processo Civil ou CPC), a usucapião pela via extrajudicial foi introduzida no artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (LRP), conforme modificado pela Lei 13.465/2017 e regulamentado pelo Provimento nº 65, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça…
O sonho de ter o nome na escritura é possível Um tema que tira o sono de muitas pessoas é a regularização da sua moradia, a dita regularização fundiária, e traz muitas dúvidas quanto ao assunto. Todo morador em imóvel irregular, que adquiriu por meio da posse, ou por transferência de posseiro anterior, tem o direito de adquirir…
Embora a lei não preveja qual modalidade de agente de tratamento os titulares de serventia se enquadrem, isso está sendo feito pela regulamentação do Poder Judiciário 1. Introdução Com a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vieram uma série de requisições novas para todos os agentes de tratamento de dados legitimarem suas atividades. A aplicação da…
A União Estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família Com a pandemia, diversos casais que tinham um relacionamento onde cada um residia em seu domicílio, passaram a conviver na mesma residência, aumentando o tempo de convívio, já que muitas pessoas passaram a trabalhar à distância, na modalidade de trabalho…
O princípio da livre estipulação, consagrado pelo Código Civil Brasileiro, permite àqueles que estão prestes a contrair o matrimônio ou a união estável a opção pela escolha do regime de bens que irá vigorar ao longo da relação. Mas, não raro, nos deparamos com situações de pessoas que acreditam que a partilha de bens possui os mesmos efeitos no caso…
Introdução Este artigo tem o propósito de tratar das transformações de imóveis rurais em urbanos. Para isso, será necessário introduzirmos dispondo, sinteticamente, sobre as políticas de urbanização, as formas e mecanismos de ampliações das áreas urbanas para depois tratarmos dos procedimentos junto ao INCRA e às Serventias de Registros de Imóveis. Historicamente, estudiosos relacionam a crescente e desenfreada…
Como não poderia ser diferente, seguirei nas minhas homenagens ao professor Zeno Veloso, que, infelizmente, nos deixou no último dia 18 de março de 2021. Neste texto tratarei de algumas de suas contribuições ao sempre divergente tema da união estável, com três questões jurídicas que sempre eram analisadas pelo grande jurista, seja em suas obras ou em suas brilhantes exposições.…
