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Artigos

Artigo: Herança digital – o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte? – Por Guilherme da Mata Vasconcellos

Artigo: Herança digital – o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte? – Por Guilherme da Mata Vasconcellos

Advogado, especialista em direito da família e sucessões, explica como tratar com a herança dos bens e contas digitais e dos conteúdos “personalíssimos”   Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. São bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível…

Artigo: A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Introdução e resumo do artigo   A doutrina não costuma despender muita atenção para uma espécie de garantia muito usual: a caução. É comum particulares receberem caução de dinheiro ou de outros bens como garantia do adimplemento de uma dívida.   Buscaremos, com objetividade e pragmatismo, tratar da natureza jurídica da caução e das principais repercussões no Direito Civil, no…

Artigo: Inventário judicial ou extrajudicial? E agora? – Por Marcelo de Borba Becker

Artigo: Inventário judicial ou extrajudicial? E agora? – Por Marcelo de Borba Becker

Desde 2007 existe e possibilidade de escolha quanto à forma e o rito de tramitação de um inventário. Ocorre que, desde então, foi instituído o inventário extrajudicial (ou inventário administrativo) além do, já existente e tradicional, inventário judicial.   O inventário judicial é o meio tradicional, já o inventário extrajudicial e/ou administrativo pode ser realizado em qualquer cartório de notas,…

Artigo: Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia – Por Amanda Saraiva

Artigo: Busca por contratos de namoro aumenta durante a pandemia – Por Amanda Saraiva

Documento protege bens e evita que mudança temporária seja interpretada como união estável   Durante a pandemia muitos casais optaram em passar a quarentena juntos, seja para dividir despesas ou diminuir o distanciamento enfrentado. Diante dessa convivência beirando o casamento, seria União Estável realmente ou somente um namoro?  Quais as cautelas jurídicas a serem tomadas para não abalar o relacionamento,…

Artigo: Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico – Repercussões para a nulidade relativa do casamento – Por Flávio Tartuce

Artigo: Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico – Repercussões para a nulidade relativa do casamento – Por Flávio Tartuce

As homenagens ao grande mestre Zeno Veloso seguem, com o intuito de propagar ainda mais as suas ideias e perpetuar o seu legado, como grande jurista que foi. Entre essas louváveis iniciativas, fiquei muito honrado com o convite formulado pela Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na pessoa da sua presidente, a professora Viviane Girardi, para uma…

Artigo: ITBI cobrado sobre valor arrematado do imóvel em leilão é reconhecido pela Justiça – Por Leandro Nagliate

Artigo: ITBI cobrado sobre valor arrematado do imóvel em leilão é reconhecido pela Justiça – Por Leandro Nagliate

Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação   Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação, e não mais…

Artigo: O que você precisa saber antes de comprar a casa própria – Por Cléber Thomazi

Artigo: O que você precisa saber antes de comprar a casa própria – Por Cléber Thomazi

Tire suas dúvidas para não cair em uma furada   A transferência da propriedade do bem imóvel, sendo compra e venda ou até mesmo em posse de lotes irregulares, precisa ser oficializada no Cartório de Registro de Imóveis do município, por meio de escritura pública. Enquanto não houver a intervenção do cartório, o vendedor, ex-proprietário, continua responsável pelas dívidas e…

Artigo: As formações conceituais dos institutos de Direito de Família – Por Jones Figueirêdo Alves

Artigo: As formações conceituais dos institutos de Direito de Família – Por Jones Figueirêdo Alves

1) Praeludium   As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas origens, quando novos institutos despontam por posturas doutrinárias avançadas que, em boa síntese, dinamizam o Direito por novas concepções teóricas e metodológicas, refletidas diante de suas práticas experenciadas. Precedendo conceitos e verbetes, recolhemos…

Artigo: Usucapião familiar entre ex cônjuges e companheiros – Por Carlos Eduardo Alves Lazzarin

Artigo: Usucapião familiar entre ex cônjuges e companheiros – Por Carlos Eduardo Alves Lazzarin

Como todos sabem,a usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei.   Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas reguladas no Código Civil. E…

Artigo: O regime de bens da união estável – Por Guilherme Augusto da Cunha Tiago

Artigo: O regime de bens da união estável – Por Guilherme Augusto da Cunha Tiago

Regra aplicada é a da comunhão parcial de bens, mas se recomenda constituir documento para evitar controvérsias   A Constituição de 1988, em seu artigo 226, caput, dispõe, genericamente, que “a família, base da sociedade civil, terá especial proteção do Estado”. Nos parágrafos seguintes, o texto constitucional confere previsão expressa a três categorias de organização familiar: o casamento (§§ 2º…

Artigo: A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana – Por Fellipe Simões Duarte

Artigo: A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana – Por Fellipe Simões Duarte

Introdução   O presente artigo tem como objetivo contribuir com o estudo da flexibilização do princípio da especialidade no registro de títulos oriundos da regularização fundiária urbana.   Os princípios registrais   Princípios são normas de valor genérico que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas. De modo que toda a compreensão…