Jantar oficial em Brasília (DF) marca o início dos trabalhos do movimento que contou com a assinatura de 215 parlamentares Brasília (DF) – Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de seus Institutos Membros, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação de Nacional de Notários e…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o direito dos compradores de discutir judicialmente a rescisão da promessa de compra de imóvel objeto de leilão e a possibilidade de substituir a penhora em dinheiro por seguro-garantia. O serviço divulga as teses jurídicas do…
Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente no processo de divórcio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançará nesta quarta-feira (26/4) o Programa Permanente de Regularização Fundiária, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O objetivo da iniciativa é o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também…
Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos em trâmite que versem sobre a validade do art. 1º, § 1º, da lei 5.709/71. O dispositivo estabelece que o estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil só poderão adquirir imóvel…
Brasília (DF) – Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de seus Institutos Membros, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação de Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizaram na noite desta quarta-feira (26.04), em Brasília (DF), o lançamento oficial da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua loja…
A cidade de Mirante do Paranapanema receberá o curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), nos dias 15 e 16 de maio (segunda e terça-feira), das 18h30 às 21h15. O local do curso na cidade será definido em breve. As inscrições podem ser feitas aqui.…
Casal realizou doação do valor em dinheiro à igreja, após terem ganhado na loteria, não lavraram escritura pública e posteriormente, a mulher resolveu recorrer ao Judiciário para reaver o valor doado A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve a decisão que anulou doação feita por fiel a uma igreja. A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a…
Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve ser admitida A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos – portanto, tem eficácia “ex tunc”. O entendimento é da 4ª turma do STJ em decisão proferida nesta terça-feira, 25. No caso em tela, um…
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Walter Rocha Barone, torna pública a ordem de arguição dos candidatos habilitados para as provas orais do referido certame, conforme sorteio realizado no dia 18 de abril de 2023, em sessão pública.…
Mesmo que se pareçam, a anulação de casamento não é a mesma coisa que o divórcio Divórcio é o processo realizado para dissolver um casamento ocorrido de forma legal, enquanto a anulação invalida um relacionamento devido a alguma infração à lei. Tipos de infrações para anular o casamento Quando um ou ambos cônjuges não completaram a idade…
De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas A Corregedoria-Geral da Justiça alerta sobre a formalização de escrituras públicas em escritórios de contabilidade ou por despachantes. De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional…
Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogão Net. O Grupo Rede Drogão possui em sua identidade a marca do cuidado em satisfação do cliente com preço baixo e serviço humanizado, por meio de colaboradores que amam o que fazem. Suas lojas estão espalhadas pelo interior de…
