Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%. O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre possíveis inconsistências entre as…
![Sefaz/SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2023/02/17-02-SEFAZ-BOLSA-740x350.png)